Matheus Machado
Da equipe do Correio O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União vai pedir nesta semana ao plenário do TCU que exija do atual ministro da Previdência, Romero Jucá, a devolução, com juros e correção monetária, da segunda parcela do empréstimo de R$ 1,5 milhão contraído junto ao Banco do Amazonas (Basa) em 1996. Para o procurador do TCU Marinus Eduardo Marsico, Jucá e seu sócio à época do financiamento, Getúlio Cruz, foram beneficiários de uma transação financeira "fraudulenta". Existe a possibilidade de que o procurador peça também ao tribunal o bloqueio de bens de Romero Jucá no valor da parcela do empréstimo - R$ 750 mil.
O empréstimo, com recursos do Fundo Constitucional do Norte, foi liberado pelo Basa para injeção de capital de giro na Frangonorte e investimentos na conclusão de uma granja e abatedouro em Boa Vista, capital de Roraima. Segundo relatório da área técnica do banco, o dinheiro não foi aplicado como deveria. A suspeita é a de que Jucá tenha usado os recursos para finalidade diversa da prevista em contrato, o que, em tese, configuraria crime de colarinho branco.
Para receber a segunda parcela do empréstimo, Jucá e seu sócio apresentaram ao banco como garantia sete fazendas inexistentes na região do Médio Juruá, no estado do Amazonas. As propriedades, avaliadas em R$ 2,6 milhões, estavam em nome do empresário cearense Luís Carlos Fernandes de Oliveira, que logo depois foi aceito como sócio da Frangonorte. A dívida com o banco chega hoje a R$ 18 milhões. Diante do montante, o Basa está executando Jucá e Getúlio Cruz pelas dívidas contraídas em nome da Frangonorte, atualmente fechada.
Na representação que encaminhará nesta semana ao Tribunal de Contas da União, o procurador Marinus Marsico pedirá que o TCU instaure um procedimento de Tomada de Contas Especial (TCE) contra Jucá e Getúlio. "Eles podem até não ter cometido a fraude de apresentar fazendas inexistentes. Mas foram os beneficiários do negócio fraudulento", explicou o procurador. Assim, o atual titular da Previdência terá que se defender também no TCU.
Marinus Marsico espera apenas um relatório do Banco da Amazônia, de aproximadamente 60 páginas, com dados sobre os empréstimos à Frangonorte. Uma parte do material já chegou e revela as movimentações do primeiro empréstimo de R$ 750 mil. Essa parcela também está sendo investigada pelo procurador, que já identificou indícios de irregularidades na movimentação desse dinheiro.
O documento revela que alguns depósitos não iam para a conta do abatedouro Frangonorte. E sim para a conta-corrente pessoal de Romero Jucá. "Pode até não ter nenhuma fraude. Mas ainda estamos analisando esse caso", disse Marinus Marsico.
Falsidades
Jucá alega não ter qualquer responsabilidade pelas garantias falsas, apesar de elas terem sido oferecidas quando ele era proprietário de cotas na empresa. Seriam obra exclusiva do cearense Luís Carlos de Oliveira, que passou a ser, em 1997, o dono da Frangonorte junto com outro sócio, Deoclécio Barbosa Filho, também originário de Fortaleza.
Segundo argumenta o ministro, as fazendas foram aceitas como garantias pelo Basa dentro do processo de transferência da propriedade da Frangonorte, no qual os novos sócios, Fernandes de Oliveira e Barbosa Filho, também assumiram a condição de fiadores e devedores dos empréstimos contratados pela empresa. |
