Fraude na coleta de lixo faz MPE entrar com ação contra Teresa Jucá

BRASÍLIA - O inferno astral que ronda o casal Romero e Teresa Jucá parece não ter fim. Nesta quinta-feira (28), o Promotor de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo, protocolou uma ação no cartório da 2ª Vara Cível em Boa Vista, contra a prefeita Teresa Jucá (PPS), por improbidade administrativa.

O marido da prefeita, ministro da Previdência, Romero Jucá, tentava ontem embarcar às pressas no Aeroporto de Brasília com destino a Boa Vista. No ano passado, durante programa de rádio, ele deu um aviso ao MPE, "nenhum promotorzinho vai atrapalhar o trabalho de Teresa". Deve ter ido para lembrar o aviso dado.

Em abril de 2001, a prefeitura de Boa Vista teria contratado através de licitação três empresas para realizar o trabalho de limpeza e coleta de galhadas nas ruas de Boa Vista. Uma das empresas, Paulo Lucena ME, foi escolhida para prestar o serviço em dezoito bairros da capital roraimense.

Na ação, que tem provas suficientes para incriminar a prefeita Teresa Jucá, o Ministério Público Estadual aponta que no período de abril de 2001 a setembro de 2004, a empresa Paulo Lucena ME recebeu nada menos do que a quantia de R$ 4.957.000,00 (quatro milhões e novecentos e cinqüenta e sete mil reais).

O que espanta o promotor é que o dinheiro foi pago, mas o serviço nunca foi feito. A empresa sequer chegou a retirar uma caçamba de entulhos das ruas de Boa Vista.

O escândalo veio à tona depois que um micro empresário, testemunha principal de acusação, foi sacado do esquema. Ele terceiriza o serviço de limpeza para a empresa Paulo Lucena ME, beneficiada na fraude. A empresa pagava um valor bem mais baixo pela terceirização do serviço. Revoltado por ter ficado fora do esquema o empresário denunciou o caso ao Ministério Público Estadual e repassou todas as informações sobre o esquema que lesou quase R$ 5 milhões de reais dos cofres do município.

De acordo com o Promotor Luiz Antônio Araújo, o Superintendente municipal de Gestão Ambiental, Alberto Leitão também é réu na ação. Ele atestou e assinou o pagamento do empenho a empresa beneficiada sem o serviço ter sido prestado.

A ação foi entregue na 2ª Vara Cível ao Juiz Rommel Conrado. O Ministério Público pede na ação a indisponibilidade dos bens da prefeita Teresa Jucá, do dono da empresa Paulo Lucena ME e do Superintendente de Gestão Ambiental, Alberto Leitão.

ROMERO DIVIDIU COTAS - Segundo as testemunhas arroladas no processo em abril de 2001, antes mesmo de acontecer o processo de licitação, o então Senador Romero Jucá, teria realizado uma reunião no gabinete da prefeita com a finalidade de fazer a divisão do bolo com as empresas que mais tarde sairiam vencedoras da licitação.

Uma das testemunhas afirma que Romero Jucá dividiu a cidade em três setores. A maior fatia ficou com a empresa Paulo Lucena ME, responsável pelo serviço em dezoito bairros.

Os depoimentos das testemunhas apontam ainda que as empresas foram criadas exclusivamente com a finalidade de vencer a licitação. Segundo o promotor Luiz Antônio Araújo, a empresa Paulo Lucena ME conseguiu o alvará para funcionamento apenas um dia antes de a licitação ser aberta.

De acordo com o promotor, o capital social da empresa é de apenas R$ 2.600,00 mil. Portanto, ela não teria capital segundo determina a legislação para concorrer uma licitação com um valor de quase R$ 5 milhões.