- 12 de novembro de 2024
Severino quer mudar norma para aumento de juros
O presidente Severino Cavalcanti anunciou agora há pouco na reunião de líderes que vai criar uma comissão especial para estudar mudanças nas normas sobre taxas de juros. Entre as propostas há possibilidade até de se retirar do Comitê de Política Monetária (Copom) a competência exclusiva de controle da taxa de juros.
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- Por Edersen Lima,
- 10 de agosto de 2011
- em Opinião Formada
O presidente Severino Cavalcanti anunciou agora há pouco na reunião de líderes que vai criar uma comissão especial para estudar mudanças nas normas sobre taxas de juros. Entre as propostas há possibilidade até de se retirar do Comitê de Política Monetária (Copom) a competência exclusiva de controle da taxa de juros.
Severino informou que, até que a comissão se instale e produza um relatório, ele decidiu apresentar um projeto de lei complementar que obriga o presidente do Banco Central a comparecer à Câmara e ao Senado para apresentar os dados e tendências de inflação que justifiquem a decisão. Pela proposta, a audiência no Congresso deverá ser feita no prazo de dez dias úteis depois do anúncio de novo aumento da taxa de juros Selic (a taxa de juros básica da economia) pelo Copom. O projeto prevê que o não-comparecimento do presidente do BC implicará crime de responsabilidade.
Debate amplo
Severino explicou que o objetivo de sua decisão é estimular o debate no Congresso sobre os seguidos aumentos da taxa de juros. Além da comissão e do projeto de lei complementar, o presidente da Câmara agendou reunião amanhã com o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar.
"Quero estender esse debate à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a todos os segmentos da sociedade brasileira", afirmou Severino.
Medidas provisórias
No início da reunião, Severino Cavalcanti também protestou contra a predominânica de matérias do Executivo na pauta da Câmara, em especial de medidas provisórias. "É o Poder Executivo fazendo a agenda do Legislativo, em um claro desrespeito aos princípio da separação dos poderes. Falta muito pouco para se igualarem aos sombrios tempos do regime militar, quando, em razão do decreto-lei, que era aprovado na maioria das vezes por decursos de prazo, estimulava-se a ausência dos parlamentares".
Ele lembrou que, desde 15 de fevereiro, data de sua posse, até ontem, foram realizadas 30 sessões deliberativas. Nesse período, a pauta esteve trancada em 19 dessas sessões, o que representa 62% das reuniões do Plenário. Severino argumentou que as MPs têm sido usadas para protelar a votação de outras matérias. "Isso constitui um ultraje à Casa e à Constituição Federal, porque transcende à problemática da relevância e urgência", alertou, assinalando, no entanto, que não há qualquer obstáculo às propostas do Poder Executivo na Câmara, mas a apresentação dessas matérias deve ser feita de forma racional, para não prejudicar o trabalho legislativo. "Até conclamamos o Governo a que apresente a sua agenda de prioridades. Asseguro que a Casa vai dar toda a tenção e conseqüência às matérias."
Severino informou que, até que a comissão se instale e produza um relatório, ele decidiu apresentar um projeto de lei complementar que obriga o presidente do Banco Central a comparecer à Câmara e ao Senado para apresentar os dados e tendências de inflação que justifiquem a decisão. Pela proposta, a audiência no Congresso deverá ser feita no prazo de dez dias úteis depois do anúncio de novo aumento da taxa de juros Selic (a taxa de juros básica da economia) pelo Copom. O projeto prevê que o não-comparecimento do presidente do BC implicará crime de responsabilidade.
Debate amplo
Severino explicou que o objetivo de sua decisão é estimular o debate no Congresso sobre os seguidos aumentos da taxa de juros. Além da comissão e do projeto de lei complementar, o presidente da Câmara agendou reunião amanhã com o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar.
"Quero estender esse debate à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a todos os segmentos da sociedade brasileira", afirmou Severino.
Medidas provisórias
No início da reunião, Severino Cavalcanti também protestou contra a predominânica de matérias do Executivo na pauta da Câmara, em especial de medidas provisórias. "É o Poder Executivo fazendo a agenda do Legislativo, em um claro desrespeito aos princípio da separação dos poderes. Falta muito pouco para se igualarem aos sombrios tempos do regime militar, quando, em razão do decreto-lei, que era aprovado na maioria das vezes por decursos de prazo, estimulava-se a ausência dos parlamentares".
Ele lembrou que, desde 15 de fevereiro, data de sua posse, até ontem, foram realizadas 30 sessões deliberativas. Nesse período, a pauta esteve trancada em 19 dessas sessões, o que representa 62% das reuniões do Plenário. Severino argumentou que as MPs têm sido usadas para protelar a votação de outras matérias. "Isso constitui um ultraje à Casa e à Constituição Federal, porque transcende à problemática da relevância e urgência", alertou, assinalando, no entanto, que não há qualquer obstáculo às propostas do Poder Executivo na Câmara, mas a apresentação dessas matérias deve ser feita de forma racional, para não prejudicar o trabalho legislativo. "Até conclamamos o Governo a que apresente a sua agenda de prioridades. Asseguro que a Casa vai dar toda a tenção e conseqüência às matérias."
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