Tribunal de Justiça completa 14 anos de instalação

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima está completando hoje 14 anos de instalação no Estado. No dia 26 de abril de 1991 foram empossados os primeiros componentes do Judiciário Estadual. De acordo com o presidente do TJ/RR, desembargador Mauro Campello, a Justiça de Roraima tem muitas razões para comemorar. "Desde sua instalação, o Judiciário Roraimense caminha a passos largos na direção da modernidade e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Continuamos trabalhando para que possamos servir sempre de referencial positivo no Judiciário brasileiro". Desafio O desembargador Robério Nunes dos Anjos foi o primeiro presidente do Tribunal de Justiça. Ele disse que no início as dificuldades eram muitas, não havia funcionários nem prédio. "Não havia nem sequer papel e caneta. Era um Tribunal que estava começando efetivamente da estaca zero. Éramos sete desembargadores e nada mais", relatou o magistrado. De acordo Robério Nunes, para se chegar à condição atual, além da evolução natural das coisas, como criação das Comarcas, realização de concurso para juízes e servidores, o TJ contou com a colaboração imprescindível dos presidentes que ocuparam o poder. "Todos contribuíram de maneira eficaz e ofereceram o melhor de seus esforços, de seus conhecimentos e fizeram com que o TJ/RR atingisse hoje, a condição do tribunal mais informatizado do País", destacou. Na opinião do desembargador, nos dias atuais é mais fácil a prestação jurisdicional, tendo em vista os 30 de juízes existentes em Roraima, cinco comarcas já instaladas e mais duas criadas, além de três Juizados Especiais em funcionamento na Capital. Morosidade é conseqüência do sistema processual brasileiro No que diz respeito às reclamações da população com relação à morosidade do Judiciário, o desembargador Robério Nunes acredita que essa questão não é privilégio apenas de Roraima. "Ao contrário, nós somos a Justiça que talvez julgue mais rápido, tanto no Tribunal, quanto na primeira instância. A morosidade sempre atribuída aos juizes, não tem como origem apenas a pessoa do magistrado, mas devido a vários outros fatores, dentre eles talvez o principal seja a complicação do sistema processual brasileiro. Esse sistema admite, cria e às vezes até estimula a existência de vários incidentes para o juiz resolver no curso do processo, e, além disso um número exagerado e desnecessário de recursos para emperrar o andamento das ações judiciais". Outros aspectos, que na opinião do desembargador contribuem para a morosidade do Judiciário é a carência de material humano, já que não existe orçamento suficiente para contratar os servidores necessários e o número de processos por juízes. O desembargador cita o exemplo da Alemanha, onde existe uma média de 300 processos por juiz, enquanto no Brasil, segundo o desembargador, esse número cresce para 4 mil. "Esse conjunto de fatores é que torna a Justiça um pouco morosa. O decano do TJ, desembargador Carlos Henriques Rodrigues, disse que a Justiça no decorrer desses anos, sofreu uma grande expansão e está institucionalizada em benefício de todos os jurisdicionados. "A Justiça está mais eficaz com a criação dos Juizados Especiais e de programas como a Justiça Móvel e a Justiça de Trânsito. A nossa Justiça está totalmente informatizada, acredito que é a melhor do Brasil". História A composição inicial do TJ/RR foi formada pelos desembargadores Benjamim do Couto Ramos, Carlos Henriques Rodrigues, Robério Nunes dos Anjos, José Pedro Fernandes, Jurandir Oliveira Pascoal, Luiz Gonzaga Batista Rodrigues e Francisco Elair de Moraes. Todos foram nomeados e empossados pelo governador Ottomar Pinto. A ordem de antiguidade dos desembargadores levou em consideração o tempo de magistratura de cada um, seguido pelos escolhidos como representantes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Roraima. Após empossados, os desembargadores se reuniram e elegeram a primeira mesa diretora do TJ, de acordo com a ordem de antiguidade. Naquele momento os desembargadores Benjamim do Couto Ramos e Carlos Henriques Rodrigues, mesmo sendo os mais antigos, não aceitaram a presidência da instituição, fato que fez com que o desembargador Robério Nunes dos Anjos aceitasse o desafio de ser o primeiro presidente do Tribunal de Justiça de Roraima. Em 1993, já na segunda administração do TJ, sob o comando do desembargador José Pedro Fernandes, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu a nomeação dos desembargadores Benjamim do Couto Ramos, por não ser juiz de direito e sim juiz do Trabalho e Luiz Gonzaga Batista. No caso do desembargador Luiz Batista, o fundamento do STF foi de que ele pertencia ao Ministério Público do Ceará e a vaga deveria ser ocupada por um membro do MP do Distrito Federal e Territórios. Em substituição a Benjamim Ramos, foi nomeado o juiz Lupercino Sá Nogueira Filho e o lugar de Luiz Batista foi ocupado pelo procurador Pedro Coelho Sobrinho. O desembargador Pedro Coelho também foi desconstituído pelo STF, sob o fundamento de que a vaga pertenceria ao MP estadual, que fora instalado em Roraima, em seu lugar o TJ nomeou o desembargador Ricardo Oliveira. Com a aposentadoria de Jurandir Pascoal, assumiu a vaga o desembargador Mauro Campello, atual presidente da instituição. Elair Moraes também se aposentou e a vaga da OAB/RR foi ocupada pelo desembargador Almiro Padilha.