Incra elabora plano emergencial para regularização de terras em RR

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está elaborando um Plano Emergencial para agilizar a implementação das medidas federais para regularização fundiária no estado de Roraima. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a homologação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Uma das responsabilidades do Incra no processo é assentar as famílias dos agricultores que vivem nas áreas Raposa Serra do Sol e São Marcos, esta homologada em 1993. Segundo o superintendente do Incra em Roraima, João Batista Ferreira dos Santos, os técnicos do órgão estão trabalhando para identificar e georreferenciar terras para criação de três pólos, de 50 mil hectares cada, para assentar as famílias que ocupam as duas áreas indígenas. Estimativa preliminar mostra que cerca de 600 famílias moram no local. Esse é um dos assuntos que será abordado no Plano Emergencial, em fase de elaboração pela Superintendência Regional. Independentemente do plano, as medidas para regularização das terras já tiveram início. "Já fizemos o georreferenciamento do local e identificamos todos os títulos dentro da área indígena Raposa Serra do Sol", informou Santos. A idéia é ter 40 técnicos do Incra para formação de 10 equipes que trabalharão para o cumprimento das metas estabelecidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e das novas medidas de regularização de terras no estado. Segundo Santos, 20 técnicos seriam servidores da Superintendência de Roraima e os outros 20 viriam de outras regionais do Incra. Atualmente uma força-tarefa com seis técnicos de outros estados está trabalhando em Roraima. O Incra contará neste ano com R$ 42 milhões para assentar 2.800 famílias no estado. Do total de recursos, R$ 31 milhões serão destinados à concessão de créditos aos assentados. Medidas Além de assentar as famílias de agricultores que vivem em áreas indígenas, o Incra vai legitimar posses de até 100 hectares, somando um milhão de hectares, num total de 10 mil propriedades rurais. Essa iniciativa deve viabilizar o acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O superintendente disse que todos os lotes com titulação provisória serão vistoriados antes da emissão dos títulos definitivos. Atualmente tramitam 1.711 processos para regularização de propriedades. Outros 1.380 processos, que tratam de propriedades de 300 hectares, também aguardam análise.