Ministro apresenta nota de esclarecimento e "repudia inverdades"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Leia nota divulgada ontem pelo ministro Romero Jucá em que ele se defende de reportagens divulgadas por quatro publicações: "Brasília, 18 de abril de 2005. Nota de esclarecimento. Com relação a matérias publicadas pela imprensa, contendo acusações contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, vem esta nota esclarecer e manifestar o que se segue. Repudio as inverdades, distorções, calúnias e leviandades publicadas de forma sensacionalista e imprecisa. Venho a público esclarecer os seguintes assuntos: 1) Quanto à matéria da revista "Época", intitulada "Jucá empobreceu no papel", repudio o enfoque dado e esclareço que os bens repassados (casa do Lago Norte, casa de Boa Vista e fazenda em Roraima) estão contidos na minha declaração de bens (Imposto de Renda). Informo ainda que, em nenhum momento, deixei de tratar do assunto com transparência, através de atitude regular e legal, como transferir aos filhos, descendentes diretos, bens em nome da família. Portanto esclareço que os bens não desapareceram como diz a matéria. Informo ainda que a casa de Recife, na rua Minas Gerais, 35, assim como as salas, em Brasília, foram vendidas e também constam legalmente da declaração de bens, indicando os adquirentes. Quanto à casa do Lago Sul, mencionada na matéria, não é de minha propriedade. Portanto quero condenar informações equivocadas e sua irresponsável publicação. É, portanto, lamentável que a revista "Época" tenha atacado minha família e a mim mesmo sem checar antes todos os fatos, abandonando o princípio jornalístico de apuração completa e sua publicação somente após a checagem dos mesmos. Lamento ainda que assuntos de caráter privado e familiar, que não tratam de questões públicas, sejam publicados, passem a ser de domínio público e acabem, dessa forma, expondo meus familiares. 2) Quanto às acusações de que seria dono da TV Caburaí e da Fundação Roraima, assuntos publicados na revista "Época" e no jornal Folha de S.Paulo, esclareço que o sinal e a concessão do Canal 8 pertencem à Fundação Roraima, da qual não sou dirigente nem membro. A produção e veiculação de matérias acontecem mediante acordo comercial por uma produtora de vídeo (Uyrapuru), pertencente a meus filhos, o que não configura crime ou outra atividade de cunho ilegal. Informo também que era essa produtora (TV Caburaí Ltda.) que gerava anteriormente a programação da emissora. Desta empresa fui sócio no passado e depois foi desativada. Além disso, esclareço que os dirigentes da fundação nunca desviaram recursos públicos como já manifestou o Tribunal de Contas da União. Informo ainda que não tenho pendências junto à Secretaria de Receita Federal, assim como nada existe contra mim no que tange à irresponsável denúncia de desvio de verbas públicas, publicada pela Folha de S.Paulo. Essas informações inverídicas são fruto de acusações antigas e intrigas oriundas de adversários nas campanhas eleitorais de 1992 e 1994. 3) Com relação à denúncia que envolve a aplicação de recursos no município de Cantá, publicada pelo jornal "O Globo", quero informar que tenho constantemente cobrado a apuração dos fatos. Destinei recursos ao município de Cantá, assim como o fiz para os outros municípios de Roraima. A execução de obras como asfaltamento, iluminação e construção da rodoviária ficaram a cargo da prefeitura do município, responsável pelos convênios. Portanto a matéria publicada pelo "O Globo", sob o título "Fraudes em Cantá ligariam Jucá a ex-prefeito" é lamentável. As obras e as ações relatadas na matéria não dizem respeito a recurso destinado por mim, quando senador, para o município, e sim recursos provenientes de ações conduzidas por outros parlamentares, inclusive através de emendas individuais dos mesmos. Esclareço também que já havia denunciado o esquema de plantações de abacaxi, café e outros, não só em Cantá como nos municípios de Alto alegre e São Luiz do Anauá, casos que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal de Roraima. 4) Quanto a afirmações de outra matéria, publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", sob o mesmo assunto, o município de Cantá, com o título "Sem autorização judicial, gravação que envolve Jucá vira arma de defesa", houve desinformação em procurar me envolver com algo que desconheço. Lembro que não tive acesso às investigações, que seguem sob segredo de Justiça, apesar de ter solicitado aos órgãos competentes por essa investigação (Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal) a conclusão do inquérito e a quebra do segredo de Justiça, permitindo assim que pudesse ter ciência de algo que imputam a mim, sem que eu tenha a informação oficial. Ainda sobre este assunto, informo que não utilizei qualquer artifício ou solução jurídica para impedir as investigações. Pelo contrário, continuadamente, como atestam ofícios encaminhados, tenho pedido pressa na conclusão e na divulgação do mesmo. Agi assim para que não permaneçam dúvidas sobre a minha decisão de ter procurado o esclarecimento completo dos fatos. 5) Quanto ao caso levantado, referente à empresa Diagonal Urbana e sua contratação pela Prefeitura de Boa Vista, devo lembrar que a prefeitura já emitiu nota a respeito. Mas considero importante registrar que a contratação se deu por licitação pública e que a Diagonal presta serviços a diversos Estados e cidades brasileiras, além de atuar internacionalmente com contratos em 14 países. 6) Já as informações acerca da operação com a empresa Frangonorte, serão entregues no dia de hoje [ontem], 18 de abril, ao Ministério Público, como foi solicitado pelo senhor procurador Claudio Fonteles. A defesa está sendo encaminhada pelo meu advogado, dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, que sempre se colocou à disposição da imprensa para esclarecer o assunto, assim como aos órgãos competentes. Por fim, quero novamente lamentar e repudiar os ataques que venho sofrendo junto com a minha família e a população de Roraima. Discordo da forma como vêm sendo colocadas a público situações provenientes de acusações político-eleitorais de campanhas passadas e que se utilizem de informações comprovadamente falsas, como se fossem verídicas. Tenho certeza de que muitos desses ataques tentam me tirar a tranqüilidade e o foco do trabalho que tenho que realizar no Ministério da Previdência. A vida política não é feita só de vitórias e alegrias, ela é feita também de injustiças e incompreensões. Mas quero reafirmar meu compromisso público com o Brasil, com o governo do presidente Lula, com seus ministros, com meus colegas parlamentares e com toda a população brasileira, em especial do meu Estado de Roraima, no compromisso de combater as fraudes do sistema previdenciário, diminuir a sonegação e o déficit público e melhorar a qualidade do atendimento do INSS. Romero Jucá ministro da Previdência Social"