Bandeira do Brasil está a meio mastro em Roraima

No Palácio Senador Hélio Campos, a sede do governo do Estado de Roraima, as bandeiras estadual e do Brasil amanheceram a meio mastro. Será assim durante uma semana, o prazo de duração do luto oficial, decretado pelo governador Ottomar de Sousa Pinto em todas as repartições públicas por conta da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O governador Ottomar Pinto entende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não levou em conta o sentimento da população de Roraima na hora de demarcar a reserva indígena, expulsando daquela região, ao Norte do Estado, pessoas que nasceram ali e cujas famílias já vivem na região há várias décadas. O Decreto no. 6.289-E refuta a Portaria no. 534, do Ministério da Justiça, assinada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos no último dia 13. Nas considerações, o governador de Roraima destaca que a decisão ministerial fere direitos fundamentais da Constituição brasileira e da Declaração dos Direitos Humanos. A portaria assinada por Thomaz Bastos é vista pelo governador de Roraima como um ato de desrespeito aos direitos das populações que há várias décadas construíram suas moradas em núcleos que se transformaram em vilas, cidades e municípios. Mais ainda: diz que proíbe empresários estabelecidos há mais de três décadas nas áreas periféricas da "Reserva" de continuarem trabalhando e produzindo. Para Ottomar Pinto, o artigo 5º. da Portaria assinada pelo ministro Thomaz Bastos proíbe o direito de ir e vir do cidadão não-índio e dos agentes do governo do Estado que hoje prestam serviços às comunidades indígenas de Raposa/Serra do Sol - "escola, energia, saúde e etc" - devido à ausência da Funai naquela região. O decreto assinado pelo governador de Roraima destaca que a decisão do ministro da Justiça "desrespeita e impede" que sobretudo o não-índio exerça plenamente o direito de cidadão, e é concluído com a afirmação de que a Portaria 534 agride o sentimento nativista dos brasileiros de Roraima, "projetando mágoas e ressentimentos na população".