LEITE DERRAMADO - Mecias publica nota

O presidente da ALE-RR, Mecias de Jesus (PL) deu a seguinte declaração sobre o anúncio da publicação de uma nova portaria pelo Ministério da Justiça, que permite a demarcação da Área Raposa Serra do Sol. O anúncio de que o Governo Federal teria encontrado a "fórmula mágica" para pôr fim a polêmica em torno da Questão Raposa Serra do Sol, mostra mais uma vez a total falta de compromisso da União com seus entes federados. Antes de ser uma afronta ao Estado de Roraima é um vilipêndio contra o princípio federativo e a autonomia dos Estados. A questão indígena-fundiária de Roraima ainda não foi resolvida por absoluta falta de interesse dos Governantes federais, uma vez que em dezenas de oportunidades, a sociedade de Roraima, através de seus representantes legais, saiu em busca de uma solução pautada no diálogo. O Governo Federal dá as costas para os problemas do país, em especial para os Estados menos desenvolvidos, não resolve problemas corriqueiros, ao tempo em que se ajoelha diante da ganância e dos interesses ilegítimos das grandes potências mundiais. Em diversas ocasiões chegamos a acreditar que Roraima - finalmente - teria suas terras e suas áreas indígenas demarcadas, mas o empenho das palavras de Presidentes da República, ministros de Estados e parlamentares federais se perderam no ar e no tempo e nada foi resolvido. A demarcação da Área Raposa Serra do Sol, de modo a não contemplar o que pensa a maioria dos membros da sociedade roraimense, é um claro indicativo de que a União está pouco interessada nos reais problemas do Estado, como por exemplo: a indefinição de sua légua patrimonial, e que o ato ilegítimo do Ministério da Justiça em confrontar-se com decisões judiciais e desprezar as várias propostas que dormitam em suas gavetas, com soluções pautadas pelo bom senso e pela justiça, não deixam dúvida quanto ao real objetivo do Governo brasileiro, que age com intenção de agradar uma platéia internacional e seus séqüitos nacionais, como já ocorreu em outras ocasiões com a demarcação da área Ianomâmi, a explosão de pistas de garimpo, etc. Acreditamos que o judiciário brasileiro, que tem demonstrado firmeza em não se deixar abalar por sazonalidades políticas continua sendo a última trincheira e que no momento oportuno a situação poderá ser revertida em benefício de Roraima e de seu povo. Não somos contra as populações indígenas, tão pouco contra a demarcação de suas terras, mas o exagero na oferta de direito de um segmento social não pode resultar em perdas de direitos para outros setores da sociedade. O Estado de Roraima não pede muito, apenas que as palavras dos governantes, que se coadunam com o ordenamento jurídico brasileiro apenas na teoria, possam ser colocadas em prática e que Roraima seja consolidado de fato e de direito como um membro da República Federativa do Brasil. MECIAS DE JESUS Presidente da ALE-RR Deputado estadual (PL)