LEITE DERRAMADO - Pró-Roraima condena exclusão de plantações de arroz em portaria

O governador Ottomar Pinto acordou nesta sexta-feira (15) com os representantes do Movimento Pró-Roraima em sua porta, que empunhavam a portaria nº 534, do Ministério da Justiça (MJ), de 13 de abril de 2005 (publicada hoje no Diário Oficial da União) que declara de posse permanente dos índios Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapixana sobre a terra indígena Raposa/Serra do Sol, de 1.743.089 hectares. Eles cobraram do Governo do Estado um posicionamento a respeito da decisão do Governo Federal que demarcou a reserva antes de voltar a conversar com os setores diretamente interessados de Roraima. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) extinguir todas as ações que contestavam a demarcação da reserva. Os ministros do STF entenderam que as ações que questionavam a Portaria nº 820/98 ficaram prejudicadas porque haviam perdido o objeto, uma vez que o MJ já havia editado nova portaria (534) alterando de forma substancial o disposto na portaria anterior. A preocupação do Movimento Pró-Roraima, de acordo com o coordenador, Derval Furtado, é que a portaria nº 534 não inclui as fazendas de arroz nas áreas que deverão ser preservadas. "A portaria contém vários vícios, além de não incluir o cinturão formado pelas plantações de arroz nas áreas que serão preservadas e isso é um verdadeiro desastre para os produtores que terão de sair da reserva", reclama. A reunião desta sexta-feira com o governador Ottomar Pinto, além dos representantes do Pró-Roraima, contou ainda com a participação dos deputados federais Rodolfo Pereira e Pastor Frankenbergen, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Mecias de Jesus; o presidente da Associação dos Arrozeiros e prefeito de Pacaraima, Paulo Cérzar Quartiero; além de empresários ligados aos setores produtivos do Estado. "O governador Ottomar Pinto se comprometeu em mobilizar o Jurídico do Governo Estadual para interpelar judicialmente a União pelos prejuízos que Roraima terá, caso o presidente Lula homologue a reserva da forma contínua, como propõe a portaria nº 534", informou. Ainda de acordo com Derval Furtado, Ottomar disse ainda que caso isso aconteça, retirará da área da reserva todo o aparato do Governo do Estado, deixando o Governo Federal como único responsável pelas áreas de Educação, Saúde, e infra-estrutura. Assembléia permanente Durante a reunião de hoje, foi criada uma Assembléia Permanente, onde Governo do Estado, parlamentares, empresários, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil organizada estarão reunidos diariamente no Plenarinho da Assembléia Legislativa, discutindo sobre decisões a serem tomadas a respeito da questão indígena e fundiária, em especial sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol. A primeira reunião da Assembléia Permanente acontece hoje às 17 horas.