Caso Sitram - Prefeitura de Boa Vista não aceita derrota na Justiça

Por Marlen Lima A prefeitura de Boa Vista, segundo informações de sua Assessoria de Comunicação, vai recorrer da decisão do juiz César Henrique Alves que deu ganho de causa ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) sobre o enquadramento profissional dos servidores municipais. O Sitram entrou na Justiça contra a prefeitura de Boa Vista em agosto de 2004. Segundo o presidente do sindicato, Carlos Calheiros, durante quatro meses se tentou negociar com a prefeita Teresa Jucá (PPS), "o que foi impossível, devido à insensibilidade por parte da prefeita num assunto que visa somente seguir a lei em beneficiar legalmente os servidores municipais, que estão sendo prejudicados com essa ação da prefeita, piorando agora quando se vai recorrer de uma decisão judicial, que foi a nosso favor, e assim será em outros recursos". Calheiros revela ainda que essa atitude da prefeita Teresa Jucá só contribui para reforçar, "o desrespeito dela com a Justiça, e mostra realmente que não tem nenhum compromisso com o servidor municipal, que através do seu sindicato encontrou os mecanismos legais via judicial, e agora a prefeita Teresa Jucá continua agindo contra o que determina a lei 712/03". O presidente do Sitram diz que a Lei 712/03, que foi aprovada em dezembro de 2003, é clara quando ajusta o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários do município de Boa Vista. E o embate judicial é que a prefeitura de Boa Vista enquadrou os servidores, até mesmo os aposentados, na primeira letra, "indo assim de encontro ao que reza a Lei 712/03, que determina que cada servidor após cinco anos de trabalho deve ser elevado a uma letra", afirma Carlos Calheiros. Calheiros informa que já esperava por essa reação da prefeitura de Boa Vista, em postergar, "o que é uma causa vencida e que esse será o mesmo veredicto em outras estâncias, pois prova disso, é que o juiz César Alves sequer realizou audiências, justamente por entender que tudo estava devidamente explicado nos autos".