Para advogado, dívida é "abacaxi impagável"

Folha de S. Paulo Há quase 11 meses, o ministro Romero Jucá tenta se livrar da condição de fiador e principal responsável pela dívida da Frangonorte Indústria e Comércio Ltda., um abatedouro de frangos na periferia de Boa Vista (RR), com o Basa (Banco da Amazônia). Para seu advogado, Márcio Gardiano Rodrigues, a dívida -que hoje passa de R$ 18 milhões- é "um abacaxi impagável, não há quem assuma sobriamente". O argumento do advogado aparece, com outras palavras, no texto da ação apresentada em 19 de maio do ano passado à Vara Cível da Comarca de Belém, no Pará. Até ontem, a Justiça não havia se manifestado sobre o pedido, o que mantém Jucá como fiador e responsável pela dívida. A ação pede a anulação da escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas, documento assinado pelos próprios Romero Jucá e seu então sócio, Getúlio Cruz, em dezembro de 1995, por meio do qual assumiram os débitos da Frangonorte. Na ocasião, Jucá assumiu a dívida da empresa em troca de um novo empréstimo de R$ 1,5 milhão, a ser desembolsado pelo Basa em duas parcelas. A primeira saiu dois dias depois da assinatura da confissão. De acordo com a ação apresentada por Jucá no ano passado, tratava-se de um "contrato leonino", por meio do qual o Banco da Amazônia teria transferido aos novos donos da Frangonorte um "passivo impagável". De acordo com a ação, o compromisso assumido por Jucá não teria se baseado na vontade dele. "Quem é doido de assumir uma dívida de R$ 4,6 milhões?", questionou o advogado do ministro. "Não é algo lógico", insistiu. A expectativa do advogado de Jucá é conseguir livrar seu cliente da dívida da Frangonorte. "A Justiça em Belém é muito lenta, mas a expectativa é de ganho", disse Márcio Gardiano Rodrigues. Na hipótese de a ação não ser acolhida pela Justiça, avaliou o advogado, o ministro continuaria como "responsável pela dívida mas não há crime nisso, é apenas um negócio malfeito". Com a ação, Jucá tenta transferir toda a dívida para os empresários Luiz Carlos Fernandes de Oliveira e Deoclécio Barbosa Filho, para quem ele e o sócio Getúlio Cruz transferiram a Frangonorte -em negócio até hoje não reconhecido pelo Basa. "O fato é que o Basa avalizou esse negócio", afirma o advogado. Sobre as sete fazendas do Amazonas -apresentadas por Jucá e seu sócio como garantias complementares, em agosto de 1996-, o advogado disse que o ministro "nem desconfiava" que elas poderiam não existir.