Fonteles dá 20 dias para que Jucá explique empréstimos

RUBENS VALENTE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), tem prazo de 20 dias para apresentar explicações à Procuradoria Geral da República, em Brasília, sobre empréstimos financeiros concedidos pelo Basa (Banco da Amazônia) e pelo Banco do Brasil à empresa Frangonorte, de Boa Vista (RR), da qual ele foi sócio de 1994 a 96. A decisão foi tomada ontem pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que encaminhou ao ministro cópia do procedimento administrativo aberto em Roraima para investigar o assunto. Segundo o ofício, o ministro poderá, "se desejar, juntar as informações que julgar cabíveis". No ofício, Fonteles revela que o valor total dos empréstimos atribuídos ao ministro é de R$ 4,6 milhões. Hoje o Basa cobra de Jucá e de seus sócios uma dívida acumulada de R$ 18 milhões (principal mais juros e correções). Após a resposta do ministro, Fonteles deve decidir se transforma o procedimento em inquérito, se manda arquivá-lo ou se apresenta direto denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal), o que poderia gerar processo penal. A Procuradoria Geral não esclareceu se o procedimento já inclui informação sobre a inexistência de sete fazendas no Amazonas oferecidas em garantia pelo ministro em agosto de 1996, divulgada pela Folha na última segunda. Como envolvia um senador, que tem foro privilegiado, o procedimento aberto em Roraima foi enviado a Brasília, em setembro, pelo procurador da República em Roraima Rômulo Conrado. O ofício enviado por Fonteles a Jucá menciona que os R$ 4,6 milhões chegaram ao ministro no período em que a empresa lhe pertenceu. O documento confirma que Jucá obteve empréstimo de outra instituição gerida pela União, o Banco do Brasil. Em entrevista à Folha no dia 11 de março, Jucá disse que a empresa recebera do Basa R$ 750 mil ao tempo em que ela lhe pertenceu. Para o Ministério Público, a conta é bem maior. "[Encaminho o procedimento] visando apurar a regularidade de empréstimo obtido por Vossa Excelência junto ao Banco do Brasil e ao Basa no valor de R$ 4,6 milhões com intuito de favorecer a empresa Frangonorte Indústria e Comércio, que na época lhe pertencia", escreveu Fonteles em sua manifestação. O Ministério Público provavelmente chegou a esse valor porque Jucá assinou, em 20 de dezembro de 1995, termo de confissão e assunção (ato de assumir) da dívida, tornando-se o responsável, ao lado de outro sócio, o ex-governador de Roraima Getúlio Cruz, pelo ressarcimento do dinheiro já liberado ao longo dos anos de 92, 93 e 94, quando eles ainda não eram sócios da Frangonorte. Nos anos dos primeiros empréstimos, a empresa era do deputado estadual Sérgio Ferreira (PPS), aliado de Jucá nas eleições de 1994. Hoje as instalações da Frangonorte, um abatedouro de frangos na periferia de Boa Vista, estão abandonadas. Em nota, ministro afirmou não ter relação com dívida O ministro da Previdência, Romero Jucá, e sua assessoria não foram localizados no início da noite de ontem para comentar decisão do procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Ele concedeu prazo de 20 dias para que Jucá apresente a documentação que achar necessária sobre os empréstimos contraídos pela Frangonorte na época em que a empresa era do ministro. Em nota assinada pelo assessor do ministro e divulgada anteontem, Jucá informou que não considera ter responsabilidades sobre os empréstimos. "Deixei de ser sócio da empresa há oito anos, e, portanto, não tenho a ver com a sua gestão", disse Jucá, segundo a assessoria. Sobre as fazendas inexistentes oferecidas pelo ministro como garantia ao Basa (Banco da Amazônia), Jucá diz que não foi ele que apresentou as propriedades, mas sim seu sócio, Luiz Carlos Fernandes de Oliveira. Procurado na segunda e ontem, Oliveira não foi localizado. A assessoria do ministério, procurada ontem, afirmou que Jucá e seu assessor estavam fora da pasta, no início da noite da ontem, e não foram localizados. (RV)