Miranda e Mestrinho reúnem loterias e bingos para discutir leis

O senador Gilberto Miranda (PFL-AM) reuniu 23 dos 27 presidentes de loterias e donos de bingos para discutir com eles os pontos conflitantes dos projetos de lei e projetos de emenda constitucional, de sua autoria, que prevêem que Estados possam autorizar e disciplinar as apostas lotéricas e os jogos de bingo no País. Miranda convidou para a reunião, o senador Gilberto Mestrinho, a quem substitui por quatro meses, e que deverá reassumir o Senado Federal na próxima quinta-feira (31), quando se encerra a sua licença para tratamento de saúde. O senador Gilberto Mestrinho disse durante a reunião ser necessário que o Brasil tenha de fato o sistema federativo em vigor, na questão das loterias, quando, na sua opinião, apenas a União é beneficiada com a arrecadação dos recursos das loterias bancadas pela Caixa Econômica Federal. "Esse sistema prejudica os Estados e os Municípios, porque o dinheiro arrecadado nas apostas das loterias vai para a Caixa, não ficando nada na região ou em beneficio da sociedade, que joga e aposta", observou Mestrinho, se dizendo favorável aos projetos de lei complementar e de emenda constitucional de autoria de Miranda, "apesar de não gostar de jogos de azar". Gilberto Miranda pediu aos empresários de bingo e presidentes de loterias estaduais que promovam sucessivas reuniões entre eles para encontrar "um consenso na discussão e apresentação das emendas" aos projetos de lei complementar e de emenda constitucional. "É preciso que haja esse consenso até para facilitar o entendimento e a decisão sobre a matéria do relator na Comissão de Constituição e Justiça", recomendou Miranda. O tributarista Ozires Lopes participou da reunião a convite do senador Gilberto Miranda, para discernir dúvidas a respeito do sistema tributário a ser observado por loterias e casas de bingo, a partir da aprovação dessas matérias. Ozires Lopes lembrou que os projetos de Miranda têm o objetivo de disciplinar essa questão hoje vivendo turbulências jurídicas nos tribunais superiores. Ele informou que, com a nova legislação, os bingos e as loterias estaduais poderão gerar uma arrecadação tributária em torno de R$ 2,7 bilhões por ano. "É uma arrecadação expressiva, que poderá ser carreada para Estados e Municípios", avaliou Ozires Lopes. Os dois projetos de lei e as duas emendas à constituição que tratam do assunto estão nas comissões técnicas do Senado Federal. Aprovadas no Senado, eles serão encaminhados à Câmara Federal para serem discutidos e votados pelos deputados federais.