Lei permitirá maior planejamento de políticas públicas, diz deputado

A Lei 482/2005, promulgada ontem pela Assembléia Legislativa, permitirá que através do Índice Roraimense de Responsabilidade Social (IRRS) seja feita uma radiografia detalhada do crescimento humano nos municípios do Estado, auxiliando os gestores a estabelecerem políticas mais regulares para melhorar a qualidade de vida da população. De acordo com o deputado estadual Raul Lima (PSDB), autor do projeto criando o IRRS, a finalidade básica é caracterizar os municípios roraimenses no que se refere ao desenvolvimento humano. O Índice funcionará por meio de um conjunto de indicadores sensíveis a variações de curto prazo, capazes de incorporar as diversas dimensões que o compõem. Os dados serão consolidados preservando as três dimensões consagradas pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): renda, longevidade e escolaridade. O IRRS terá, todavia, um detalhamento maior. Os indicadores não estarão concentrados apenas nos censos demográficos, incluirão fontes alternativas, como registros administrativos. As variáveis selecionadas para compor o indicador de renda buscarão identificar a riqueza do município, por meio do consumo de energia elétrica, agricultura, comércio e serviços, entre outros. "Essas informações permitirão o acompanhamento da evolução da situação sócio-econômica de cada um dos 15 municípios de Roraima", explicou Raul Lima. Longevidade e Escolaridade O indicador de longevidade será composto da combinação de quatro taxas de mortalidade específicas a determinadas faixas etárias. Isso demonstra, segundo Raul Lima, que os estudos do IRRS aprofundam-se muito além dos praticados pelo IDH. No indicador da renda municipal, por exemplo, o IRRS também incorpora a renda familiar, o que não ocorre com o IDH. Nas pesquisas da área educacional, o IRRS também apresentará distinções do IDH. O novo índice avaliará efeitos futuros da situação escolar de jovens e adultos, além dos reflexos dessa educação no comportamento geral do sistema. Os três indicadores sintéticos foram transformados em escalas que variam de 0 a 100, de modo a facilitar o manuseio dos dados e a comparação dos municípios. "O novo indicador será outro instrumento para que os gestores públicos e a sociedade tenham uma visão mais abrangente e detalhada das áreas de maior vulnerabilidade social", ressaltou o deputado ao ressaltar que, do ponto de vista espacial, as diversas configurações das condições de vida oferecerá aos administradores parâmetros sócio-econômicos para orientar a formulação de políticas públicas e definições de prioridades. Pobreza e vulnerabilidade social Para avaliar o grau e a extensão da pobreza, IRRS baseia-se na construção de uma linha de pobreza definida a partir de um padrão de consumo alimentar. As famílias ou indivíduos são classificados como pobres ou não-pobres de acordo com a suficiência ou insuficiência de renda para propiciar acesso àquele padrão. Quanto à vulnerabilidade social das pessoas, o índice trabalha com uma noção multidimensional, não se limita a considerar a privação de renda, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso a serviços médicos, o nível do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas e a existência de garantias legais e políticas. Subsídios Raul Lima está confiante de que o IRRS oferecerá subsídios para se conhecer o desempenho econômico e social dos municípios de Roraima. Entretanto, a classificação de graus de desenvolvimento não expressará por si questões ligadas à eqüidade e à pobreza existentes em cada localidade. Serão observadas as diferentes condições de vulnerabilidade social. "A desigualdade das condições de vida em cidades requer análises específicas de cada uma. Por isso, o estudo em questão partiu da compreensão de que essa vulnerabilidade decorre de fenômenos diversos e torna necessária a incorporação às análises dos diversos elementos determinantes da reprodução da pobreza e da desigualdade", finalizou o parlamentar.