Mapa brasileiro pode ser modificado

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o mapa brasileiro deverá sofrer alterações com a inclusão de 10 novos Estados e um Território Federal. Desses Estados, três Projetos de Decreto Legislativo são de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, líder do PTB no Senado Federal. Para que os novos Estados e Território, sejam criados de fato e direito terá que atender a Lei Nº. 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Segundo a Lei a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O plebiscito e referendo são consultas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados e do Congresso Nacional, por Lei Complementar, ouvidas as respectivas Assembléia Legislativas. Aprovado há seis anos atrás, no senado federal os Projetos de Decreto Legislativo de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti que cria os Estados do Araguaia(MT), Solimões(AM) e Tapajós(PA), estão na Câmara Federal para serem analisados e aprovados. Para Mozarildo é preciso o mais urgente que se crie essas novas unidades da federação, com o intuito de alavancar o progresso nessas regiões que se encontram muito distante dos grandes centros. Após o senador Mozarildo Cavalcanti ter levantado essa bandeira, vários políticos viram a necessidade de se preencher essa lacuna e encamparam a idéia da criação dos novos Estados brasileiros. " Tenho cobrado dos deputados federais uma urgência nessa votação, pois acredito que o país sairá ganhando principalmente com à ocupação das nossas fronteiras que ficarão mais guarnecidas", afirmou o senador.