A terras fictícias na ética petista - Por Manoel Lima

Brasília - Num país sério, onde as leis fossem cumpridas à risca, o senhor Romero Jucá jamais teria continuado senador, depois de sua primeira eleição em 94; jamais seria ministro de Estado se no PT ético, transparente e realista houvesse realmente transparência no exercício da coisa pública; já estaria cassado e respondendo criminalmente por suas ardilosidades. No entanto, o senhor Jucá faz e acontece quando detém o poder da caneta ou da influência e nada lhe acontece. Ardiloso é o adjetivo mais corriqueiro que o senador Romero Jucá, hoje Ministro da Previdência, carrega nessa sua não tão longa carreira política. Em matéria de artifícios políticos, ele é mestre, a provar a sua ascensão repentina nos meandros da vida pública brasileira. Agora, percebe-se que o senhor Romero Jucá é mais do que um ardiloso em política. Ele também é muito esperto em matéria de negócios, que à luz da legalidade, se tornam escabrosos. O caso do Frangonorte é um desses exemplos de esperteza. O senador, a grande imprensa agora põe a nu a sua esperteza, não conseguiu pagar a dívida que contraiu com o BASA, e ainda dá ao banco como garantia terras que não lhes pertence, não existem. Esse dinheiro era do FNO, o fundo de desenvolvimento da Amazônia sob a responsabilidade do BASA. Por tanto, dinheiro público usado para negociatas por influência política do hoje senador e ministro. Essa irregularidade cometida pelo senhor Jucá no nosso velho e cansado Código Penal é crime; na legislação eleitoral ou segundo o Regimento Interno do Senado Federal, é falta de decoro parlamentar, passível de cassação do mandato. Mas quem vai cassar um senador por um crime desse naipe, se no Congresso Nacional prevalece o corporativismo? A Constituição Federal no seu artigo 54 proíbe que o senador faça qualquer operação financeira com autarquia ou empresas públicas. O Basa é o caso. O senador Romero Jucá não podia ser avalista de empréstimo bancário, concedido por um banco oficial, por proibição da Constituição Federal. Ele fez essa operação bancária quando já era senador diplomado e em pleno exercício do mandato, isto é em 20 de dezembro de 1995 (ele foi diplomado 1994 e assumido em 1 de janeiro de 95). Ora, ao chegar ao Senado, Jucá tratou logo de se dar bem com o poder vigente, e se tornou em pouco tempo figura de proa do PSDB, sendo mais tarde vice-líder do partido. Querem mais poder político para fazer e acontecer coisas escusas? Querem? Em artigo recente, abordamos a ausência de ética nesse PT governo para nomear um ministro que responde a processos por improbidade no exercício de cargos públicos. Não se quer aqui que o senador seja um santo, algo impoluto. O que se quer é que ele entenda que sua vida política se confundiu com os atos suspeitos de ilegalidades que praticou ao longo de sua vida pública. Só isso. Nada de revanchismo. Nada de perseguição. Se ele cometeu desatinos nos cargos que ocupou, teria pelo menos que ter a dignidade de fazer uma reflexão e chegar à conclusão de que pecou, e muito, contra os interesses públicos. Hoje, nos corredores do Senado Federal o novo ardil do senador, descoberto pelo jornal paulista Folha de S. Paulo, em que ele elege sete fazendas fictícias como garantias reais para o empréstimo bancário junto ao BASA, está sendo visto como uma série dor de cabeça para os senadores. Aqueles éticos no bom sentido.O senador Renan Calheiros, que bancou a indicação de Jucá para o Ministério da Previdência já teria sido alertado para o erro político que cometeu. A situação de Jucá no Senado, que desde a sua participação como relator na reforma tributária e como relator do Orçamento de 2005, não é confortável. O Conselho de Ética da casa está analisando os últimos acontecimentos e pode pedir perícia nos documentos das sete fazendas no interior do Amazonas arroladas por Jucá. É desconfortável a situação de Romero Jucá, como foi por ocasião das denúncias de venda de terras indígenas, com o desvio de recursos e produtos da Conab, como foi com o desvio de equipamentos de TV do ex-Território Federal de Roraima. O caso Basa seria fichinha, na visão de membros do Conselho de Ética. Certamente Roraima não se deseja ter um ministro desse naipe! Com esse prontuário!