Privação de Liberdade

Adesão do Estado à Política Nacional de Saúde começa a partir de fevereiro.

Por Edersen Lima,
08 de janeiro de 2014
em Opinião Formada

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Saúde para presidiários

Manter um serviço de saúde dentro de uma prisão é um processo de muitos desafios. Tem de ter profissionais, financiamento, infraestrutura, além dos elementos socioculturais. Em busca de sanar essas dificuldades, no início deste ano, os Ministérios da Saúde e da Justiça instituíram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria Interministerial nº 1 foi publicada dia 02 de janeiro de 2014.

O que antes era uma portaria que recomendava ações de saúde, agora o cenário muda com a instituição de uma Política Nacional com as medidas do SUS. Ela fortalece os pontos de governos que já fornecem os serviços; assegura R$ 43 mil de aporte financeiro mensal, aumenta o número de equipes de profissionais, melhora o repasse de medicamento que será calculado em per capita da população carcerária, melhora a estrutura física do serviço ofertado, entre outros benefícios.

Segundo Miguel Ângelo D’Élia, secretário adjunto de saúde, os trâmites estão bem avançados, o plano de adesão à política está bem adiantado, restando apenas alguns ajustes. Um deles é a definição da responsabilidade quanto a gestão e gerência, bem como questões de ambiência, equipamentos, insumos, entre outros itens.

Rondinaldo Silva, diretor da Atenção Básica da Sesau, ressaltou que os serviços em Roraima às pessoas privadas de liberdade sempre ocorreram mesmo sem política nacional. “Claro, agora, vai melhorar ainda mais com à Atenção Integrada. Atualmente temos uma equipe atuando na penitenciária. E com a vinda da política precisaremos formar mais duas equipes, totalizando três equipes de saúde, exclusivas, ao sistema prisional”, explicou.

A política acontece em uma unidade prisional com mais de 100 pessoas. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) será necessário três equipes de saúde, visto que existe mais de 1.370 pessoas privadas de liberdade. “A realidade atual determina compor uma equipe da atenção básica, uma equipe de saúde bucal e de saúde mental, com prestação de serviços de 30 horas/semanal. Cada equipe é responsável em atender 700 pessoas reclusas”, salientou.

O secretário adjunto de Saúde acredita que até fevereiro sejam concluídos os ajustes no plano de adesão à Política Nacional. “Deveremos muito em breve sentar com a Secretaria de Justiça, para definir metas, e assim levar para votação em CIB. Temos três anos de carência para transitar de plano nacional a política nacional”, esclareceu.

Atualmente, a população da PAMC conta com uma equipe de saúde atuando por quatro horas de segunda a sexta-feira são 4h por dia. Os profissionais são: enfermeiro, técnico de enfermagem, médico clínico com especialidade em infectologia, assessor técnico, técnico bucal, dentista, assistente social e um administrativo. A psicóloga da Sejuc (Secretária de Justiça e Cidadania) exerce funções voltadas para ações da Secretaria.