Melhoria salarial

Governador encaminha à ALE Lei de Remuneração dos militares estaduais.

Por Edersen Lima,
08 de janeiro de 2014
em Opinião Formada

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Dentistas têm jornada corrigida

O governador José de Anchieta assinou e encaminhou nesta quarta-feira (08) para a Assembleia Legislativa a mensagem governamental e o projeto de lei que cria o Código de Ética e que dispõe sobre a Lei de Remuneração dos policiais e bombeiros militares estaduais para aprovação pelos deputados.

No projeto de lei elaborado pelo executivo estadual, o sistema remuneratório dos militares passa a ser realizado por meio de subsídio, desta forma garantindo a incorporação de diversos benefícios à remuneração e uma situação financeira sólida, tanto no período que o militar estiver na ativa quanto o período que entrar para a reserva.

O estudo do projeto foi iniciado ainda em 2011 quando o chefe do executivo estadual nomeou uma comissão para estudar o assunto. A primeira-dama, Shéridan de Anchieta que coordenou o grupo, destacou que além da equipe de governo as duas corporações foram representadas com a participação de oficiais e praças que levavam os anseios das categorias para serem discutidos.

“Todos tiveram vozes ativas nesse processo e foram três as grandes conquistas com a aprovação do estatuto em 2012 e agora a criação o código de ética e da nova lei de remuneração. Essa uma demonstração de compromisso pelas categorias que se dedicam pela segurança pública de nosso estado”, afirmou Shéridan.

O governador José de Anchieta explicou que a equipe de governo estudou todas as possibilidades para apresentar propostas possíveis de cumprir e prometeu discutir a situação das demais categorias. “Temos o sentimento de justiça o que estamos fazendo por essas categorias e me comprometo com as demais que logo ao retorno do recesso da Assembleia começar as conversas e estudar para que de forma igualitária possamos atender os anseios dos servidores públicos do nosso estado”, garantiu.

Na última segunda-feira foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde e nesta quarta-feira pela manhã foram protocolados a lei de promoção das nove categorias que faltavam da Polícia Civil assim como a nova lei de remuneração e o Código de Ética da PM e do Bombeiros.

Com a aprovação do projeto proposto pelo Governo de Roraima os benefícios pagos a oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros passam a ter nova regulamentação como indenização de fardamento igual para todos os postos, ajuda de custo na qualificação quando houver necessidade do militar se ausentar para curso de qualificação, e ainda a criação de gratificação de função e dos auxílios de natalidade e funeral, entre outros. “Isso é histórico, pois nunca existiu nas duas corporações”, classificou o deputado estadual Gerson Chagas ao receber do governador uma cópia do projeto.

Anchieta corrige dentistas

Após se reunir com representantes dos cirurgiões dentistas do quadro estadual na manhã desta quarta-feira (08), o governador José de Anchieta, se comprometeu a corrigir a jornada de trabalho em conformidade com a Lei Federal nº 3.999/61 que regulamenta em 20 horas a carga horária dos dentistas. Atualmente a jornada é de 30 horas para os profissionais concursados do Estado desta área.

A correção será feita com a sanção da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde nesta quinta-feira (09), a partir das 17h no Palácio Senador Hélio Campos. O governador destacou que esse já era um pleito antigo e com a correção o Estado regulamenta e dá legitimidade ao direito desta categoria profissional.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia, Rodrigo Matoso, explicou que a correção não trará prejuízo as demais categorias do PCCR da Saúde. “Com essa ação, o governador encerra o pleito de nossa categoria, pois é a implementação da legislação federal que está em vigor, assim como também é feito no quadro dos cirurgiões dentistas do município de Boa Vista”, disse Matoso.