Greve de enfermagem

Governo espera para definir PCCR

Por Edersen Lima,
27 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

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A greve dos profissionais de enfermagem pode levar ao cancelamento das cirurgias eletivas (pré-agendadas) da semana que vem e à dispensa dos pacientes que aguardam internados por uma cirurgia.

O governo do Estado ofereceu todas as alternativas possíveis e na noite desta quinta, 26, concluiu o plano, que está pronto para ser mandado à Assembleia Legislativa de Roraima, mas está na dependência de reunião entre os profissionais em greve, prevista para à tarde desta sexta-feira.

Em reunião com representantes de todas as categorias de profissionais de saúde, até o início da tarde desta quinta-feira, 26, o governador José de Anchieta se comprometeu em trabalhar junto aos aliados no Legislativo para aprovar o PCCR até no máximo o dia 10 de janeiro. O plano resultou de consenso entre os profissionais de saúde, depois de semanas de discussão na Mesa de negociação do Sistema Único de Saúde.

Os enfermeiros e as outras categorias protestaram contra o pedido do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato e da Associação dos médicos para que a categoria por eles representada ficasse de fora do PCCR, mesmo sabendo que isso significa a possibilidade de que não tenham qualquer ganho, uma vez que o aumento precisa constar do Orçamento Geral do Estado, previsto para ser aprovado até 10 de janeiro.

Os médicos dizem que o PCCR não é bom para a categoria. Os enfermeiros e os outros profissionais argumentam que isso não foi posto na mesa de negociações do SUS. Os médicos ameaçam entrar na Justiça e, nesse caso, poderiam travar o plano, prejudicando as demais categorias. Ficou acertado, então, que, para não prejudicar aos demais, médicos seriam retirados do projeto e o texto final seria encaminhado à Assembleia nesta sexta.

A decisão do governo é de não encaminhar ao Legislativo uma proposta que, apesar de discutida à exaustão na Mesa de Negociações do SUS, não seja boa para as categorias. O governo também se posicionou contra a saída dos médicos do PCCR, mas decidiu enviar o plano, conforme consenso com os representantes dos grevistas na reunião com no Palácio Senador Hélio Campos, para não prejudicar as outras categorias.

Outra proposta descartada pelo governo é o vale-alimentação de R$ 500,00, que não foi tema de discussão na Mesa de Negociação do SUS, o que oneraria a folha de pagamento em mais R$ 30 milhões por ano, causando um impacto financeiro que elevaria para acima dos 49% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal o gasto do Executivo com pessoal.

Os profissionais de saúde deixaram a reunião de quinta, no Palácio Senador Hélio Campos, entendendo que esse não é o momento adequado para discutir o vale-alimentação, e se comprometendo em levar à assembleia de classe o tema para discussão.

A ser mantida a greve iniciada parcialmente pelos profissionais de enfermagem, a previsão da Secretaria de Saúde é de que os pacientes internados que aguardam por uma cirurgia e os que estão em casa também esperando pelo procedimento sejam dispensados, por falta de servidores.

O Governo do Estado não mediu esforços para fazer um PCCR mais próximo ao anseio dos profissionais de saúde, mas com responsabilidade com o orçamento, estando sensível às reivindicações e aberto às negociações.