PCCR Saúde

Projeto de Lei será encaminhado à ALE antes do recesso parlamentar.

Por Edersen Lima,
26 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

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ALE vota projeto da Saúde

Até o início da tarde desta quinta-feira, 26, o governador José de Anchieta e o secretário estadual de Saúde, Alexandre Salomão, estiveram reunidos na Sala de Reuniões do Palácio Senador Hélio Campos, com os representantes dos profissionais de saúde para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Como resultado da reunião, ficou definido que o projeto de lei do PCCR da Saúde será encaminhado pelo Governo do Estado nos moldes que está à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) antes do recesso parlamentar, para votação e aprovação. Foram quase duas horas de conversa à portas fechadas.

Outra decisão tomada durante a reunião foi a exclusão os médicos do plano que será encaminhado ao Legislativo. O pedido foi feito pelos médicos presentes no encontro, incluindo Conselho Regional de Medicina, o que foi aceito pelos representantes das demais categorias de saúde.

Com isso, o plano foi discutido durante a fase da Mesa de Negociação segue para votação dos deputados. Conforme Salomão, o Governo do Estado, por meio da Sesau, sempre esteve aberto ao diálogo com todas as categorias que representam os trabalhadores de saúde. “A prova disso é que o governador parou os compromissos de sua agenda hoje e atendeu os representantes dos trabalhadores”, disse.

O secretário lembrou que o PCCR estava paralisado há algum tempo, e entendendo que essa demanda era urgente, o Governo do Estado, primeiro organizou o maior concurso público na área da saúde, com 1.786 vagas, garantindo assim, vagas nas unidades da capital e interior, depois instituiu a Mesa de Negociação Permanente do SUS.

Esse canal de diálogo foi concretizado por meio de decreto, no final de outubro, para receber, entre outros pontos, as reivindicações das categorias para o plano de cargos. Para que as discussões andassem com mais rapidez, a Sesau mobilizou cinco secretarias de estado para análise final da proposta, por meio da Comissão da Câmara Temática. “De julho até agora, nós fizemos o concurso público, demos posse aos concursados e criamos a Mesa de Negociação do SUS. Tudo isso em tempo recorde”, disse Salomão.

O secretário explicou ainda que depois de a Mesa de Negociação ser instituída, o plano de carreira foi praticamente reconstruído de outubro para cá, buscando atender dentro da capacidade econômica e financeira do Estado de Roraima, que depende quase 75% de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), os anseios das categorias de trabalhadores de saúde.