Setor Primário

Governo beneficia mais 12 produtores rurais com a Lei 215 de isenções ficais.

Por Edersen Lima,
23 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

12 produtores beneficiados

Mais 12 produtores da Cooperativa de Hortifrutigrangeiros (Coophorta) foram beneficiados pelo governo estadual com a Lei 215, de incentivos e isenções fiscais aos produtores agrícolas. O governador José de Anchieta fez a entrega dos certificados aos produtores neste sábado (21), na sede da Coophorta, no mercado Romeu Caldas.

A Lei foi criada para estimular o crescimento do setor agrícola estadual e beneficia todas as cooperativas e associações que tiverem seus planos aprovados junto a Frente Integrada de Desenvolvimento, o que os tornam aptos a participarem do projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindústria do Estado de Roraima. A lei beneficiará as classes produtoras até o exercício financeiro de 2018.

Para o presidente da Coophorta, Edemar Wottrich, a iniciativa do governo mostra a seriedade com que vem sendo tratado o setor agrícola no Estado. Ressalta que os benefícios da Lei proporcionam uma maior capacidade de produção, em particular, aos pequenos produtores, o que acaba refletindo no preço final dos produtos consumidos pelos roraimenses.

Wottrich também afirmou que o incentivo tem ajudado aos produtores associados ou cooperativados a conseguirem comercializar seus produtos com o Estado e municípios. “Em 2013, fornecemos merenda escolar para 64 escolas estaduais na capital. A meta para 2014 é atendermos toda rede estadual, na capital e a área rural, inclusive as escolas em áreas indígenas”.

O governador José de Anchieta destacou que a Lei é um importante instrumento para o fomento do desenvolvimento da agricultura em Roraima, pois os incentivos atingem as operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte e de Comunicação do ICMS em operações. “A atenção do governo ao setor produtivo é essencial para o fortalecimento do Estado. E os incentivos proporcionados pela Lei estimula a produção e, consequentemente, garante um volume maior na comercialização de produtos, o que vai refletir numa maior capacidade de arrecadação do Estado”.

Infraestrutura

Mas para o chefe do executivo estadual, o crescimento da produção agrícola depende de infraestrutura, como estrada e energia. Setores em que o Estado tem investido. São obras em andamento como a pavimentação da rodovia RR-206, que vem recebendo asfalto a partir da BR-401, até a Vila São Francisco. Um trecho 46,32 quilômetros. Também existem canteiros de obras na vicinal Tronco Paredão, continuidade da RR-205. A pavimentação se estenderá por uma extensão de 46 km. OI conhecido “Arco da Produção”, liga a cidade de alto Alegre à Mucajaí, passando pelas vilas Samaúma e Apiaú.

Sobre os investimentos em energia o governador afirmou que a está em andamento a recuperação da hidroelétrica de Jatapú que deve ter sua oferta de energia ampliada no próximo ano. “Serão mais duas turbinas novas de 2,5 megawatts e a recuperação das já existentes, passando a gerar 10 megawatts”, destacou.

A que atende a Lei 215?

- As operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte e de Comunicação do ICMS em operações;

- Internas e interestaduais, de importação e exportação, relativo à circulação de bens e mercadorias produzidas nas áreas incentivadas ou adquiridas para utilização e ampliação no processo de produção e industrialização;

- Aquisição de máquinas, utilitários e implementos agrícolas para instalação e operação de indústria e serviços de qualquer natureza, bem como de peças de reposição;

- Utilização de serviços de transporte vinculados às atividades do contribuinte às atividades do contribuinte beneficiário;

- Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) aos veículos utilitários de propriedade das empresas beneficiárias, empregados em serviço de agropecuária e agroindustrialização.