Seguro-Turistas

Turistas pagarão seguro na VE

Por Edersen Lima,
20 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

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Francisco Espiridião/Secom

O governo de Roraima, por meio da Secretaria Extraordinária de Assuntos Internacionais (SEAI), informa que o seguro obrigatório a ser pago por turistas brasileiros que ingressarem na Venezuela só será cobrado a partir do dia 30 de janeiro do próximo ano. O seguro foi instituído pela Resolução 105, do Ministério Popular para o Turismo, daquele país.

Segundo o secretário Eduardo Oeistreicher, a Resolução foi criada no dia 3 deste mês e publicada no Diário Oficial venezuelano do dia seguinte. “A Resolução, em si, deixou uma série de dúvidas”, explica o secretário, afirmando que a nova decisão, que tem força de Lei, não busca dificultar só a vida dos turistas brasileiros. Ela atinge também venezuelanos que saem do país para fazer turismo.

“A Resolução 105 exige das pessoas físicas, tanto as que vão entrar no país quanto os venezuelanos que saem para fazer turismo, um contrato de seguro que cubra serviços médicos e perda, roubo ou furto de bagagem”, explicou Oestreicher. “A decisão é razoável, em razão de, nessa região, se registrar muitas reclamações, inclusive de turistas brasileiros.”

O secretário disse que, apesar de entender a necessidade da medida, ela veio de forma a deixar algumas dúvidas. Entre os questionamentos, ele citou três. Primeiro, a Venezuela poderia baixar uma resolução dessas, de forma unilateral, sem informar aos demais países parceiros?

Segundo, o documento aprovado e publicado em Diário Oficial não deixou claro os valores a ser cobrados dos turistas. E, por último, o fato de a Resolução não esclarecer como seria feito com relação aos turistas brasileiros que seguem até a primeira cidade fronteiriça, Santa Elena de Uairen. Teriam ou não de pagar o seguro?

Esses questionamentos já foram feitos por Eduardo Oestreicher junto à Embaixada do Brasil na Venezuela, o Consulado brasileiro em Caracas e também junto ao Ministério de Relações Exteriores, em Brasília.

Enquanto não chega uma resposta definitiva, Oestreicher procurou na manhã desta sexta-feira (20) o cônsul venezuelano em Boa Vista, Efrain Enrique Flores Tejeira, que também não tinha as respostas para as indagações.

Tejeira ligou para o ministério e recebeu a informação de que a vigência da Resolução havia sido adiada para o dia 30 de janeiro de 2014. “Até essa data, o tráfego continua sem nenhuma alteração”, disse o secretário de Assuntos Internacionais.