Direito Administrativo

Iniciam hoje inscrições para especialização

Por Edersen Lima,
09 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

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Inicia hoje, 09, as inscrições para a especialização em Direito Administrativo, com ênfase em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância, e seguem até 13 de dezembro, no Palácio da Cultura, das 08 às 13 horas. O curso dispõe de 30 vagas e é todo custeado pelo Governo do Estado. O edital está disponível no site da Sesau (www.saude.rr.gov.br).

Com objetivo de formar servidores especialistas na área de Direito e é oferecida pela a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Faculdade Machado de Assis de Curitiba. A especialização será realizada em módulos presenciais e tem como objetivo específico, capacitar e incentivar os futuros especialistas a melhor instruir os processos de PAD e de Sindicância, evitando assim que tais processos sejam arquivados sem resolução do mérito, por ineficiência do procedimento instrutório. Melhorar o nível de conhecimento dos servidores efetivos na área de direito público, no sentido de melhor subsidiar os trabalhos da Comissão de Sindicância, também é um dos objetivos.

Poderão participar da pós-graduação, os servidores efetivos do quadro da Saúde estadual e municipal, que tenham formação superior em qualquer área profissional, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC, mesmo que não sejam concursados em nível superior. “O importante é que o candidato à vaga tenha o interesse em trabalhar na realização de PAD e Sindicância”, informou Mozart Andrade, gerente de Qualificação Profissional em Saúde da Sesau.

Andrade aponta que a especialização faz parte do Plano de Educação Permanente do Estado e já é a quarta ofertada neste ano. Estão em andamento os cursos de especialização em Vigilância em Saúde, Obstetrícia para Enfermeiros e o de Dependência Química. Andrade, explica que os critérios para a oferta dos cursos, é a identificação da necessidade por parte dos setores, de servidores capacitados para a boa realização de suas atribuições.

Depois de feita as identificações, os setores apresentam a ideia para a Comissão Integração, Ensino e Serviço (CIES), que fará a análise e se comprovar a necessidade, fará a aprovação. Em seguida a proposta é apresentada em reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que por sua vez homologa e encaminha a proposta para o Departamento de Gestão da Educação em Saúde (DGES) para que seja elaborado o projeto de abertura de processo, para contratação de instituições que atendam as necessidades pontuadas.

Andrade lembra que a pesar de serem gratuitos, os participantes do curso assinam um termo de compromisso onde se comprometem a concluir o curso, e caso não prossigam, terão de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 7.166,60, valor este investido em cada servidor com a especialização. “Com a capacitação, todos ganham. Os servidores enriquecem os seus conhecimentos, o estado ganha servidores mais qualificados, e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ganham uma melhor prestação de serviço”, concluiu.