Voto Aberto

Jucá ajusta RI em cassações e vetos

Por Edersen Lima,
04 de dezembro de 2013
em Opinião Formada

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Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou na Mesa do Senado, nesta quarta-feira ( 4 ), projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Senado Federal para declarar o voto público e aberto na votação à perda de mandado de senador. A medida modifica a redação do regimento interno dentro do teor da Emenda Constitucional 73 de 2013 promulgada no dia 28 de novembro pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). "É um ajuste de texto mas precisa ser feito para que não haja interpretações difusas no futuro", afirmou Jucá.

O voto aberto para cassações de mandato de parlamentar e vetos presidenciais foi aprovado depois de muitos debates tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. No caso do voto aberto exclusivo para vetos presidenciais, uma modificação precisar ser feita no Regimento Comum, uma vez que as sessões são realizadas pelo Congresso Nacional.

O senador Romero Jucá sempre defendeu o voto aberto para cassação de mandato de parlamentares. No caso de vetos presidenciais e votação de autoridades, Jucá acredita que pode haver pressão entre poderes quando um parlamentar apresenta seu voto. "Para a sociedade é fundamental o voto aberto em todos os processos legislativos, mas acredito que no caso de votação de veto presidencial, por exemplo, possa vir a ter alguma retaliação do Executivo ao parlamentar", afirmou.

A votação do voto aberto foi uma das respostas do Legislativo às manifestações que ocorreram no meio do ano, quando vários brasileiros saíram às ruas pedindo uma série de mudanças. Uma das demandas era justamente que nos processos de cassação de mandato a sociedade pudesse saber qual parlamentar votou contra ou a favor. No segundo semestre, no entanto, a Câmara dos Deputados, ainda dentro do voto fechado, absolveu o deputado Natan Donadon, que está preso. A decisão acirrou ainda mais a cobrança da sociedade por uma resposta do Parlamento.