Direto de Greve

Jucá apresentará minuta definitiva sobre greve no dia 10 de dezembro.

Por Edersen Lima,
26 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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Jucá e centrais discutem pontos

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu nesta terça-feira, 26, representantes das centrais sindicais para discutir o projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público e ficou acertado que uma minuta será apresentada até o dia 10 de dezembro com as sugestões feitas pelos sindicalistas. "A ideia é fazer um texto redondo aqui no Senado, que tenha sido negociado com as centrais, com o objetivo de ter uma tramitação rápida", afirmou o senador. Entre as medidas acatadas por Jucá, está a questão relacionada à falta ao trabalho de servidores durante as paralisações e a definição de motivos para realizar uma greve.

No texto apresentado pelos sindicalistas foram feitas sugestões sobre o direito de greve; negociação de acordo coletivo; afastamento de líder sindical; e associação sindical. Jucá explicou que somente poderia tratar o que se refere ao inciso 7 do artigo 37 da Constituição, pois é o que trata especificamente sobre o direito de greve.

Apesar disso, o senador se comprometeu a apresentar um projeto de lei específico sobre afastamento de líder sindical e associação sindical. Em outro momento, entretanto, que poderá ser feito alguma proposta sobre acordo coletivo, que deve ser tratado entre os sindicalistas e o governo e não com o parlamento. "Me comprometo a apresentar um projeto específico", disse.