Servidores de Fronteira

Jucá quer pagamento da gratificação

Por Edersen Lima,
25 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um apelo na tarde desta segunda-feira, dia 25, para que a Casa Civil regulamente o Projeto de Lei 4.264, de 2012, de autoria do Executivo, que criou a gratificação de fronteira, o adicional de fronteira, que deve ser pago a todos os servidores que atuam na área de fronteira, especialmente a indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita Federal, fiscais da Vigilância Sanitária e outros setores estratégicos da fronteira brasileira.

Segundo Jucá, a gratificação já é lei mas os recursos ainda não estão sendo pagos aos servidores, no espaço da faixa de fronteira que vai do Chuí ao Monte Caburaí, em Roraima. "Quando falo de fronteira, falo de toda a fronteira do Brasil. Portanto, esse projeto beneficia, agrega, contribui para melhorar o serviço público na fronteira do Rio Grande do Sul a Roraima. E eu quero fazer aqui um pleito à Casa Civil da Presidência da República, que está regulamentando essa lei que nós aprovamos, aqui no Congresso, para que essas gratificações atinjam os servidores que trabalham na faixa de fronteira, e não apenas na cidade da fronteira, porque a gratificação é de fronteira", afirmou da tribuna do plenário do Senado.

Existem cidades hoje no Brasil que estão a 30km da fronteira, 10km da fronteira, 40km da fronteira, que têm as mesmas dificuldades de manutenção e de estrutura de pessoal que as cidades efetivamente fronteiriças. A lei diz “é uma gratificação para a fronteira” e a fronteira brasileira, pela lei, são os 150km que distam da fronteira para dentro de cada localidade.

"Então, fica aqui o apelo à Casa Civil para que, efetivamente, faça com que essa gratificação chegue aos servidores dessas áreas que são beneficiadas no espaço da faixa de fronteira que vai do Chuí ao Monte Caburaí, que é a fronteira do norte do Brasil", afirmou.