PEC 111/Luciano

PEC 111 só deve ser votada com o aval do Governo, alerta senador José Sarney.

Por Edersen Lima,
20 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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Sarney apoia votação de PEC

O deputado Luciano Castro, esteve nesta terça-feira (19), no gabinete do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB/AP), acompanhado do deputado Bala Rocha (SDD/ AP), sindicalistas e lideranças de servidores do estado do Amapá. A reunião teve o objetivo de reafirmar o apoio e o compromisso do senador com a PEC 111.

O encontro foi agendado pelos representantes do Amapá, que fizeram questão da presença do relator da PEC, deputado Luciano Castro (PR/RR). O parlamentar conta com o empenho de Sarney nas negociações políticas com o Governo para que a proposta seja incluída na pauta de votações da Câmara Federal.

Parlamentares das bancadas de Roraima e do Amapá, que representam os servidores dos ex-territórios contemplados na PEC, também estão tentando garantir apoio de todos os partidos à proposta que enquadra os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá aos quadros da União. A emenda constitucional ainda tem que ser aprovada, em segundo turno na Câmara para depois seguir para o Senado.

Para o deputado Bala Rocha, “o apoio do senador Sarney é fundamental, assim como de todos parlamentares do Amapá e de Roraima, os governadores e os prefeitos das capitais, tanto de Boa Vista quanto de Macapá.Temos que ter a união de todos porque é difícil quebrar essa barreira imposta pelo Ministério do Planejamento.Temos que convencer o governo que nossa PEC gera justiça e não despesa.”

O impasse para levar a matéria ao Plenário diz respeito a decisão do Governo de não apoiar nenhum projeto que implique em gastos e possa ocasionar “efeito cascata”, para outras categorias de servidores. Em função disso, fica muito difícil aprovar qualquer proposta de emenda constitucional sem acordo com o Governo, afirmou José Sarney.

O senador defende a proposta e tenta conseguir o apoio do Governo e da presidenta Dilma, para que Roraima e Amapá possam receber o mesmo benefício já concedido aos servidores de Rondônia.

Durante o encontro Sarney advertiu que “não acha prudente arriscar a votação do segundo turno sem o aval do Governo”.

O deputado Luciano concorda com a avaliação experiente do ex-presidente do Congresso.“Precisamos de 308 votos, um quórum muito alto. Somos 516 deputados e a maioria tem que estar presente em Plenário e votar sim. Então, não adianta colocarmos em pauta se não tivermos segurança da vitória, porque se perdemos no voto, a PEC vai para o arquivo.”

Saiba mais

A PEC 111 beneficia os servidores contratados no período entre outubro de 1988 a outubro de 1993, quando os antigos territórios do Amapá e de Roraima foram transformados em Estados. A Emenda Constitucional foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara, em março, com 388 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção.