Adicional de Fronteira

Luciano defende medida no Plenário

Por Edersen Lima,
20 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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O deputado Luciano Castro (PR/RR), ocupou a tribuna da Câmara, na sessão solene em homenagem a Polícia Federal para falar sobre a regulamentação do adicional de fronteira, benefício aprovado no Congresso e já sancionado pela presidenta Dilma.

Luciano Castro cobrou do Ministério da Justiça a regulamentação do texto. Na Câmara, Castro foi relator do PL 4264/12, do Executivo, que originou a nova lei. Ela garante o pagamento de indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal do Trabalho e fiscais da Vigilância Sanitária, que trabalham em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos. Assista o discurso do deputado Luciano sobre o assunto.

Discurso

O deputado Luciano Castro pronunciou o seguinte discurso, cujos trechos transcrevemos abaixo:

“Eu sou um deputado de área de fronteira, portanto, ninguém mais do que eu sabe da importância da Polícia Federal em regiões como essa. Meu estado é Roraima; estou nesta casa há 22 anos como parlamentar e tenho vivido as lutas dos companheiros da PF pela melhoria de suas condições de trabalho durante todos esses anos.

Não só de trabalho, mas também a mobilização da categoria por melhorias salariais, busca por um ajuste digno ao plano de carreira e para poderem se fixar nestas áreas mais difíceis.

Daí se originou o Projeto de Lei 4264/12, de iniciativa do Governo. Fui relator da matéria na Comissão de Trabalho e, no parecer, ampliei a abrangências das categorias. Aprovamos a matéria na Câmara e no Senado. A presidenta Dilma sancionou o texto e agora a lei está no Ministério da Justiça para ser regulamentada.

Hoje mesmo estive no Ministério da Justiça, discutindo a aplicação da lei e de que forma ela vai funcionar. Porque não adianta criar um adicional de fronteira, uma indenização apenas para o policial que vai a fronteira, num plantão, duas, três ou quatro vezes em um mês e ai receber aquele adicional, já que o objetivo do projeto é fixar os profissionais nessas áreas. Então não adianta pagar eventualmente a execução de trabalhos ou missões especiais.

Eu me valho, inclusive do objetivo do projeto que foi preservado na sanção da presidente Dilma: a deia da fixação destes profissionais nas áreas e também nos municípios de fronteira. Quando eu falo de municípios de fronteira eu falo de todo o sistema operacional, da inteligência; de tudo que tem que ser feito a partir daí para fixar esses profissionais e para atuação do policial federal.

Parece que o ministério e os técnicos entenderam bem minha proposta e ficaram de voltar a conversar. É importante também que a direção da Polícia Federal possa manter os níveis de esclarecimento a área técnica do Ministério da Justiça para que eles entendam bem que o policial federal não deve atuar apenas de forma momentânea, mas sim de forma permanente.

Em especial nesta áreas de regiões fronteiriças de combate ao tráfico de drogas e ilícitos.Por isso eu parabenizo e estou aqui solidário a Polícia Federal e quero reafirmar nosso compromisso em defender essa instituição, que garante a segurança do nosso país".