Patrimônio Histórico

Casa Bandeirante: MPF/RR encaminha recomendação a órgãos públicos e dono do imóvel.

Por Edersen Lima,
14 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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MP: não agressão a bem tombado

O Ministério Público Federal expediu recomendação à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista - Fetec, Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR, Lojas Americanas e ao proprietário da Casa Bandeirantes Sander Fraxe Salomão para que não seja autorizada qualquer tipo de descaracterização da Casa Bandeirantes, sem um estudo técnico promovido por profissional habilitado para preservação do patrimônio histórico e cultural de Boa Vista/RR.

A recomendação foi expedida no mês de setembro quando o Ministério Público Federal tomou conhecimento de que o imóvel tombado está sendo modificado para se adequar ao “layout” exigido pela rede varejista das Lojas Americanas S/A, que deverá ser instalada no local.

O MPF/RR também exige a execução de medidas emergenciais para impedir a progressiva deterioração por agentes naturais do local, com o envio de documentos que comprovem as providências e justificativas a serem adotadas.

Outra providência que deverá ser cumprida é a elaboração de estudo técnico quanto aos elementos que devem ser preservados/recuperados/restaurados do imóvel. Conforme o MPF/RR, a Prefeitura de Boa Vista/RR informou que a obra encontra-se embargada por não possuir qualquer licença ou alvará para execução.

Ainda de acordo com o MPF/RR cabe à Fetec autorizar e fiscalizar a manutenção dos prédios tombados no município de Boa Vista. Porém, a manifestação da Fetec não foi subsidiada por qualquer estudo técnico e não há análise sobre qualquer aspecto essencial do bem que deva ser preservado.

Bar do Neir

Em relação ao Bar do Neir, o Ministério Público Federal requisitou ainda no mês de setembro, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan/RR informações acerca do interesse pelo tombamento como patrimônio histórico pela instituição federal. O documento pede que seja confirmada a natureza do bem tombado e dados do proprietário do imóvel.

O MPF/RR aguarda o cumprimento da recomendação e o envio das informações do Iphan, para que sejam adotadas outras providências para preservação dos patrimônios históricos e culturais de Boa Vista/RR.