Reforma eleitoral

CCJ aprova projeto de Jucá

Por Edersen Lima,
13 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira ( com regime de urgência o substitutivo ao projeto de lei 441 de 2012 com alterações de procedimentos e gastos de campanhas eleitorais. A matéria deverá ser votada ainda hoje em plenário.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) explicou os principais pontos aprovados como o prazo de 24 horas das atas de convenção; fim da candidatura de véspera de eleição, substituindo o candidato em última hora; proibição de cavaletes, bunnerS, cartazes em muros; prisão de cabos eleitorais, entre outros. A questão que limitava a contratação de pessoal, que foi retirada na Câmara, deverá ser mantida porque houve um acordo de procedimento para que a matéria fosse votada sem limitar a contratação de cabos eleitorais.

O projeto foi muito elogiado pelos senadores. "Alguns chamaram de modificações mínimas, mas são procedimentos eleitorais", afirmou o senador José Agripino (DEM-RN). O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), avaliou que o projeto retira a distância que existe atualmente entre o candidato com alto poder financeiro e o candidato que não tem muito recurso de campanha. "É um projeto importante que modifica o modus operandi de fazer campanha", afirmou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.