Direito de Greve

Romero Jucá recebe sindicalistas sobre greve do serviço público.

Por Edersen Lima,
13 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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Centrais discutem greves

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu nesta terça-feira ( 12 ), em seu gabinete, representantes das principais centrais sindicais do país, para discutir o projeto de lei, de sua autoria, que regulamenta o artigo 37 da Constituição, sobre o direito de greve no serviço público.

A ideia é construir um projeto em conjunto com os sindicatos com o objetivo de deixar claras as regras sobre os procedimentos de greves, a essencialidade dos serviços públicos durante as paralisações e os limites de funcionamento de cada serviço. Uma nova conversa ficou acertada para terça-feira, dia 19, quando as centrais irão apresentar suas sugestões ao texto do senador. "Neste tipo de greve, o que preside é o serviço público. Fixei parâmetros de essencialidade com base naquilo que foi discutido e que eu defendo. Tragam o material e vamos construir um texto juntos", afirmou Jucá à mesa com os sindicatos.

Pela proposição do senador, uma série de serviços precisam continuar funcionando durante uma greve, em percentuais acertados em lei, como de distribuição de medicamentos de uso continuado pelo Serviço Único de Saúde; vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários; tratamento e o abastecimento de água; captação e o tratamento de esgoto e lixo; vigilância sanitária; produção e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; guarda de substâncias radioativas e equipamentos e materiais nucleares; as atividades de necropsia, liberação de cadáver, exame de corpo de delito e de funerária; segurança pública; defesa civil; serviço de controle de tráfego aéreo; o transporte coletivo; telecomunicações; serviços judiciários e do Ministério Público; defensoria pública; defesa judicial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações; atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais; serviço diplomático; serviços vinculados ao processo legislativo; processamento de dados ligados a serviços essenciais; operação do sistema financeiro; e serviços de educação infantil e fundamental.