Câmara dos Deputados

Reforma Política será votada em março, afirma presidente da Câmara.

Por Edersen Lima,
06 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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Reforma de consenso, diz Luciano

Depois de quatro meses de encontros e debates, o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Política entregou a proposta nesta quarta-feira (06), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Os deputados aprovaram uma série de inovações no sistema político, que, se aprovadas, poderão mudar profundamente o atual modelo eleitoral. Em coletiva à imprensa, o presidente informou que quer votar a reforma política em março.

Ao receber o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho, Henrique Alves disse que se trata de uma proposta “responsável e consciente”. O deputado Luciano Castro (PR/RR), participou da entrega da proposta, que segundo ele, é fruto de alguns pontos de consenso entre os partidos. "As decisões do grupo foram consolidadas em uma Proposta de Emenda à Constituição, que será discutida durante 90 dias em comissão especial que deve ser instalada na próxima semana, dando início a tramitação da PEC, na Casa."

Segundo o parlamentar, o grupo de trabalho decidiu incluir na proposta o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Os integrantes também decidiram propor a manutenção do tempo de mandato em quatro anos. A proposta também institui o voto facultativo no Brasil e estabelece a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal, a partir de 2018.

Além disso, o texto acaba com as coligações eleitorais, ou seja, o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Também estabelece a perda do mandato de políticos que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos. O texto propõe, ainda, teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional.

A proposta do grupo diminui as exigências para a criação de partidos, mas aumenta as exigências para que os partidos possam ter acesso a recursos públicos, como o fundo partidário e tempo de rádio e TV. Também cria cláusula de desempenho para candidatos, ou seja, uma votação mínima de 10% do quociente eleitoral para que qualquer candidato seja eleito. O objetivo é evitar que deputados sejam eleitos com apenas dois votos, como ocorre hoje.

O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) considerou o saldo do trabalho sobre a reforma política bastante positivo. "No seu conjunto, se nós aprovamos na Câmara e no Senado, uma questão que as pessoas sempre falam de custo de campanha, a campanha será reduzida em 70% ou 80% dos gastos." Segundo Vaccarreza, a ideia é submeter a proposta de Reforma Política a referendo, com consulta à população, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.