Defesa da Mulher

Roraima adere ao programa Mulher, viver sem violênciaministra enaltece ajuda.

Por Edersen Lima,
29 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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BV tem recursos para programa

O governador José de Anchieta assinou hoje (29), em conjunto com a ministra da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, o termo em que Roraima adere ao programa “Mulher, viver sem Violência”, do Governo Federal. Também aderiram ao pacto o sistema de justiça representado pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública de Roraima.

O termo de adesão também foi assinado pela prefeita de Boa Vista, Teresa Surita; pela prefeita de Bonfim, Lisete Spies; e pelo prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos. O programa visa à consolidação da política nacional e do pacto pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. Outra iniciativa é a efetiva implementação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

A ministra Eleonora Menicucci, destacou que Boa Vista foi escolhida para ser umas das onze primeiras capitais a receber os investimentos do programa, devido a sua localização estratégica e por possuir uma extensa faixa de fronteira. “Aqui congrega as mais variadas necessidades da mulher, a falta de acesso fácil das mulheres do campo aos serviços de proteção e para coibirmos de forma mais efetiva o tráfico de mulheres”, explicou.

Com a adesão, foi doado ao governo do Estado o primeiro ônibus, que servirá de unidade móvel para atendimento às mulheres do campo. O veículo foi preparado para circular em áreas remotas e possui instalações acessíveis para pessoas com deficiência.

É equipado com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. Roraima ainda será beneficiado com mais uma unidade móvel.

Para o governador Anchieta, Roraima ser contemplado com esses investimentos logo na primeira fase do programa é uma demonstração de reconhecimento das adversidades e peculiaridades que o Estado possui.

O chefe do Executivo solicitou a ministra que faça um pedido a presidenta Dilma Rousseff que aumente o efetivo da Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras.

“Precisamos do apoio dessas instituições para fortalecer os trabalhos na fronteira e para combatermos de forma mais efetiva os diversos crimes que são cometidos na faixa fronteiriça”, enfatizou.

O chefe do Executivo, atendendo ao pedido da ministra Eleonora, afirmou que no próximo ano Roraima passará a contar com uma Secretaria Estadual da Mulher.

A primeira-dama e secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta, destacou as políticas já implementadas pelo governo estadual que são utilizadas como rede de proteção às mulheres como a Semana Estadual da Mulher, Mutirão da Cidadania e o Encontro de Mulheres Rurais.

“O programa do governo federal vem para convergir às ações que já realizamos na nossa política de humanização e de proteção às mulheres, e precisamos do trabalho de todos para que a mulher não seja mais vítima de violência”, ressaltou.

Já em Boa Vista, será construída a Casa da Mulher Brasileira, que terá gestão compartilhada entre todos os entes que assinaram o termo de adesão ao programa Mulher, vive sem violência.

Na Casa, serão destinados espaços para delegacia, juizado especial, defensoria, Ministério Público, atendimento psicossocial, central de transporte, brinquedoteca, alojamento de passagem e equipe qualificada para capacitar as mulheres atendidas para autonomia econômica. O prédio será construído na avenida Uraricoera, no bairro São Vicente.

O senador Romero Jucá, autor da emenda para a aquisição das unidades móveis, afirma que a problemática da violência contra a mulher é um ato muito complexo. “É preciso recuperar o homem agressor, entender as causas, e que a punição não seja só a repreensão, mas sejam estudadas ações educativas para devolver esse homem à família mais consciente”, disse.

Para a prefeitura de Pacaraima, serão destinados R$ 440 mil para expansão dos serviços do Núcleo de Atendimento à Mulher, e R$ 500 mil para a criação e estruturação de um Centro de Atendimento às mulheres em Bonfim, pelo fato de o município estar localizado em faixa de fronteira. O espaço será um apoio às mulheres migrantes e vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual.

Mulher, Viver sem Violência: O programa têm seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento.