União/Terras

Governador recebe documento que certifica áreas do Incra para Roraima.

Por Edersen Lima,
25 de outubro de 2013
em Opinião Formada

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Incra garante posse de terras

O governador José de Anchieta recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a certificação de glebas que foram repassadas ao Estado pela União. O ato foi formalizado pela Secretária Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Anny Abreu do Nascimento, durante o evento do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) ocorrido em Boa Vista nesta sexta-feira (25).

A certificação é a comprovação de que a gleba está dentro dos parâmetros e das normas nacionais de georreferenciamento e que não houve sobreposição de qualquer área ou outra unidade de conservação. Ao ser feito essa análise, o Incra certifica a terra reconhecendo que o processo observou todos os critérios exigidos em lei.

O Decreto 6.754 de 28 de janeiro assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a Lei 10.304/2001 de transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União exige que todas as áreas sejam georreferenciadas.

Na cerimônia, Shirley Abreu elogiou a equipe de trabalho do governo estadual que está a frente do processo de regularização fundiária. “São profissionais competentes e sérios e nossa meta é certificar até o final deste ano todas as glebas repassadas ao Estado”, afirmou.

Para o governador Anchieta a entrega das glebas certificadas é um novo momento para o processo de regularização. “Isso dá continuidade ao trabalho sério que realizamos em busca de garantir a segurança jurídica das terras com a titularização”, enfatizou.

Segundo o Ivan Oliveira, coordenador do Terra Legal do MDA em Roraima, a certificação é do perímetro da gleba. “Não há uma exigência de certificação dos destaques e nem das unidades a serem tituladas. A certificação é do perímetro da gleba e dentro dessa gleba todas as unidades georreferenciadas são validadas automaticamente pelo sistema do Incra”, explicou.

O chefe do executivo disse ainda que as certificações serão encaminhadas a Justiça Federal para a análise em 30 dias pelo Ministério Público Federal (MPF) para continuar o processo de regularização em Roraima. Até o momento foram certificadas as glebas Normandia, Caracaraí, BR 210 II, Murupu, Tacutu e Quitauau.