A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara tornou ainda mais difíceis as chances de aprovar temas da reforma política, como a fidelidade partidária, financiamento público de campanha e o sistema de escolha de candidatos por listas fechadas. Os deputados do baixo-clero - como são conhecidos os parlamentares sem expressão política - que elegeram Cavalcanti são contra as propostas.

Helayne Boaventura Da equipe do Correio A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara tornou ainda mais difíceis as chances de aprovar temas da reforma política, como a fidelidade partidária, financiamento público de campanha e o sistema de escolha de candidatos por listas fechadas. Os deputados do baixo-clero - como são conhecidos os parlamentares sem expressão política - que elegeram Cavalcanti são contra as propostas. Mas a maioria dos congressistas acredita que alguma reforma do sistema partidário será feita nos próximos dois anos. As mudanças com mais chances de serem aprovadas, porém, buscam flexibilizar ainda mais as regras eleitorais, em lugar de tentar fortalecer os partidos. Se depender do novo presidente da Câmara, por exemplo, a ênfase será dada a propostas como a coincidência de eleições, o que aumentaria os mandatos dos atuais parlamentares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também incluiu a reforma em suas prioridades. Mas preferiu discutir o assunto antes de apontar um projeto principal. Renan convidou os líderes dos partidos na Câmara e no Senado para um almoço amanhã, na residência oficial da presidência do Senado, com a intenção de discutir o tema. No encontro, todos os parlamentares irão defender a votação da reforma. Mas cada um tem uma proposta de mudança na cabeça. O PP, partido de Cavalcanti, o PTB e o PL, por exemplo, ameaçaram paralisar o Congresso quando o Palácio do Planalto propôs votar os projetos de financiamento público e da instituição de listas partidárias. O líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO), por exemplo, avalia como "igual a zero" a chance de aprovar projetos como financiamento público e listas partidárias. No lugar, ele defende a votação da proposta que prevê a coincidência de mandatos. E com validade para os atuais ocupantes de cargos públicos. "Teremos de prorrogar mandatos para fazer eleições gerais. Então façamos logo agora", defende Mabel. Outra proposta com chances reais de ser votada é a que acaba com a verticalização das coligações - pela qual os partidos têm obrigação de reproduzir nos estados a aliança feita em torno do candidato a presidente da República. Apesar dos sinais em contrário, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), é um dos que ainda acredita na aprovação de projetos como o de listas partidárias. Para ele, é grave a crise de credibilidade do Congresso, e os parlamentares serão pressionados a aprovar a reforma política. "A sociedade começa a ficar bem indignada. O que está ocorrendo beira a desmoralização", justifica Freire. Ele lembra que um bom volume do troca-troca partidário, porém, poderia ser resolvido de forma simples. Basta considerar o número de deputados eleitos pelas legendas como a bancada válida para a escolha de cargos da Mesa Diretora e para as presidências de comissões temáticas da Casa. Hoje, a indicação para a vaga de presidente e para os demais seis cargos da Mesa leva em conta o tamanho da bancada do dia 15 de dezembro. Para a escolha de comissões, considera-se o número de deputados do dia 15 de fevereiro. Entre um prazo e outro, uma intensa disputa por deputados ocorre entre os partidos. O objetivo é ter número de parlamentares suficiente para escolher as melhores comissões. O maior partido, por exemplo, seleciona a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela qual passam todos os projetos da Casa. -------------------------------------------------------------------------------- As propostas em discussão no Congresso Fidelidade partidária Uma emenda constitucional, proposta pela ex-deputada Rita Camata, prevê a perda de mandato para parlamentar que deixar, voluntariamente, o partido pelo qual se elegeu. Financiamento público de campanha Proíbe a doação de recursos de empresas e pessoas físicas e prevê a criação de um super fundo partidário, estimado em R$ 800 milhões. O projeto utiliza como critério o valor de R$ 7 para cada eleitor inscrito na Justiça Eleitoral. Os recursos estariam previstos no Orçamento Geral da União em anos eleitorais. Pela regra, 99% da verba seriam distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos da Câmara. O 1% restante seria dividido entre todas as legendas. Listas partidárias A proposta é criar um sistema em que, em vez de votar no candidato, o eleitor votaria no partido. A legenda, em disputas internas, organizaria a lista de filiados indicados para ocupar o mandato em nome do partido. Fim da verticalização das coligações A regra da verticalização, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, obriga os partidos coligados nacionalmente - para o cargo de presidente da República - a reproduzirem a mesma aliança nos estados. O objetivo é fortalecer o caráter nacional dos partidos. Os parlamentares, no entanto, se insurgiram contra a medida do TSE. Querem ter a liberdade total de aliar-se nos estados, independente dos acertos feitos no país. Alteração da cláusula de barreira Fixada também pelo TSE, para valer a partir das eleições de 2006, o dispositivo diz que terão assento no Congresso apenas os partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos do eleitorado e 2% em pelo menos nove estados. A intenção é evitar a existência de legendas de aluguel - que vendem a sigla para viabilizar projetos políticos de aventureiros. A medida preocupa, porém, partidos como PCdoB, PSB e PDT, que não obtiveram 5% dos votos na eleição de 2002 e estariam hoje sem vaga na Câmara se a regra estivesse em vigor. Um projeto em tramitação no Congresso propõe reduzir o percentual para 2%, que eliminaria apenas os partidos nanicos. Federação de partidos Pela projeto, legendas pequenas podem se juntar para alcançar percentuais mínimos de votos exigidos pela lei ( até agora 5% dos votos). São obrigados, no entanto, a permanecer unidos nos quatro anos que durarem o mandato do candidato eleito pela federação. Coincidência de mandatos Uma proposta, defendida pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, é a realização de eleições somente e cada quatro anos. Os mandatos de presidente da República, parlamentares e governadores seriam prorrogados para acompanhar a eleição para prefeito e vereadores. Fim da reeleição Combinada à proposta de coincidência de eleições, está o fim da reeleição, com o aumento dos atuais mandatos de quatro para seis anos.