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No STJ, Gallotti decidirá o destino de Campelo

Já estão nas mãos do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os 16 volumes do processo que compõem o inquérito da Polícia Federal que investigou irregularidades e desvio de recursos financeiros no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER/RR), durante a Operação Pretorium, desencandeada na semana passada em Boa Vista. A operação prendeu a esposa e a sogra do desembargador Mauro Campelo, presidente do TRE/RR, e, segundo os federais, Campelo estaria envolvido nas irregularidades.

Brasília - Já estão nas mãos do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os 16 volumes do processo que compõem o inquérito da Polícia Federal que investigou irregularidades e desvio de recursos financeiros no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER/RR), durante a Operação Pretorium, desencandeada na semana passada em Boa Vista. A operação prendeu a esposa e a sogra do desembargador Mauro Campelo, presidente do TRE/RR, e, segundo os federais, Campelo estaria envolvido nas irregularidades. O inquérito encaminhado ao STJ será conduzido pelo ministro Paulo Gallotti, a quem caberá a relatoria do processo. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, disse, ao receber os 16 volumes da Operação Petrorium, que se a denúncia "for recebida pelo Tribunal, o desembargador (Campello) será afastado do cargo e a ação penal seguirá os trâmites normais, sempre respeitando o amplo direito de defesa dos acusados". O inquérito sobre as irregularidades no TER/RR foi encaminhado ao STJ porque um dos acusados, no caso o desembargador Mauro Campelo, é desembargador estadual, e como tem foro privilegiado, as investigações sobre esse assunto passam a ser feitas pelo tribunal superior. Segundo o ministro Edson Vidigal, num primeiro momento o caso mereceu o enfoque como sendo "procedimentos administrativos". Caso isso se configurasse, a questão teria que ser resolvida na esfera administrativa, inclusive passando pelo crivo do Corregedor da Justiça Eleitoral. Porém, as diligências efetuadas pela Polícia Federal apontaram para crimes de prevaricação e formação de quadrilha, o que levou o STJ a tratar do assunto. O ministro Gallotti poderá decidir por mais diligências ou repassar o assunto ao Ministério Público Federal. Somente após uma análise criteriosa do inquérito é que a denúncia será aceita ou não em sessão de julgamento da Corte Especial. Segundo o ministro Edson Vidigal, não há prazo para a conclusão do inquérito. Isso dependerá das diretrizes a serem tomadas pelo ministro-relator do inquérito. Desse modo, o presidente do STJ avalia que não há motivo para que se decida que o desembargador Mauro Campello não deva assumir a presidência do Tribunal de Justiça de Roraima. Mauro Campello pediu que sua posse no tribunal fosse adiada por 30 dias até que consiga provar sua inocência.
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