O Tribunal Superior Eleitoral quer criar mais 2.106 cargos efetivos e 1.960 de confiança nos quadros da Justiça Eleitoral em todo o país. Um projeto de lei prevendo a abertura de concurso e contratação de comissionados foi enviado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence.

Paulo Mario Martins Da equipe do Correio O Tribunal Superior Eleitoral quer criar mais 2.106 cargos efetivos e 1.960 de confiança nos quadros da Justiça Eleitoral em todo o país. Um projeto de lei prevendo a abertura de concurso e contratação de comissionados foi enviado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. Se o projeto for aprovado, a despesa será de R$ 185,5 milhões por ano. O gasto corresponde a 11,3% dos recursos destinados ao pagamento de pessoal e encargos previsto no Orçamento para a Justiça Eleitoral, que é de R$ 1,643 bilhão. Atualmente, existem 7.524 cargos efetivos. A ampliação do número de servidores seria de 28%, mesmo índice de crescimento do eleitorado brasileiro nos últimos dez anos. Nesse período, segundo Pertence, não houve aumento do número de funcionários. Ele explica também que as novas contratações são necessárias para dar continuidade ao processo de informatização das eleições e a outras formas de modernização da Justiça Eleitoral. "Tais como planejamento dos pleitos, aperfeiçoamento do controle e análise de contas dos candidatos, comitês financeiros e agremiações partidárias, além da melhoria dos serviços judiciários", afirma o presidente do TSE. Gastos Pertence diz que o aumento do gasto será compensado, em parte, pela redução do número de profissionais terceirizados e pela extinção de 972 funções comissionadas. O TSE, no entanto, não informa qual será a diminuição das despesas com a saída desses funcionários. "A alternativa de terceirização constitui solução de elevado custo, além de não revelar de todo recomendável, por se tratar de atividades que, pela sua natureza, deveriam ser confiadas a servidores efetivos", aponta Pertence.