Depois de um princípio de crise entre o relator e o presidente da Comissão de Orçamento, foi fechado ontem um acordo que elevou o valor a ser repassado pelo governo aos Estados, em 2005, a título de compensação pela desoneração das exportações.

RANIER BRAGON LEONARDO SOUZA Folha de S. Paulo Depois de um princípio de crise entre o relator e o presidente da Comissão de Orçamento, foi fechado ontem um acordo que elevou o valor a ser repassado pelo governo aos Estados, em 2005, a título de compensação pela desoneração das exportações. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgado na internet (www.camara.gov.br/cmo) por volta das 15h, trazia R$ 5 bilhões para compensação a Estados exportadores, R$ 700 milhões acima do previsto originalmente. Haveria ainda mais R$ 200 milhões relativos a 2004, que ficariam como "restos a pagar". Governadores de vários partidos reivindicam R$ 9 bilhões a título da compensação pela perda de arrecadação decorrente do fim da cobrança de ICMS (principal fonte de recursos dos Estados) sobre os produtos exportados. Mas, na semana passada, concordaram com o valor sugerido por Jucá. No final da tarde de ontem, porém, Bernardo disse que não havia nada garantido além dos R$ 4,3 bilhões até então discutidos. Na sua versão, teria ocorrido um "erro de redação" no relatório final. Só houve acordo após uma reunião entre Bernardo e Jucá coordenada pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). Os R$ 5,2 bilhões foram mantidos, mas a diferença de R$ 900 milhões em relação aos R$ 4,3 bilhões só será repassada se a receita estimada pelo Congresso para o Orçamento se confirmar ao longo do próximo ano. O aumento do repasse para os Estados representará também corte nas despesas do governo. De acordo com Jucá, R$ 400 milhões virão de investimentos relativos a emendas parlamentares das bancadas dos partidos. Outros R$ 300 milhões serão cortados no custeio (gastos permanentes). Votação e FMI Com o acerto fechado ontem, Bernardo espera que a leitura do relatório de Jucá seja feita hoje na comissão, para que o Orçamento possa ser votado amanhã. O texto tem que ser aprovado também pelo plenário do Congresso. O relatório de Jucá também acatou emendas de congressistas no valor de R$ 8,6 bilhões e listou os "projetos pilotos" que receberão recursos extras devido ao acordo entre governo e FMI (Fundo Monetário Internacional) para reduzir parte da economia que a União faz para pagar juros da dívida, o chamado superávit primário. Serão R$ 2,8 bilhões a mais em gastos, sendo 61% para recuperação de rodovias e a duplicação das BRs 101, no Sul e no Nordeste, e 381, em Minas. Em seu texto, Jucá comemora o aumento do que o governo programou investir no ano que vem. Os R$ 11,5 bilhões da proposta original se transformaram em R$ 21 bilhões. Esse número foi composto principalmente pelas emendas que os parlamentares fizeram à proposta -geralmente destinação de verbas para obras e ações em seus redutos eleitorais. Além das rodovias, o acerto com o FMI reservará R$ 376 milhões para a recuperação e ampliação de portos e a construção de eclusas nos rios Tucuruí e Tocantins, além de R$ 82 milhões para conclusão do Metrô de Belo Horizonte. Outros R$ 500 milhões serão destinados para projetos de aperfeiçoamento dos órgãos de arrecadação de tributos. O relatório eleva de R$ 457,4 bilhões para R$ 481 bilhões a receita primária prevista. O valor surgiu da revisão da expectativa dos indicadores macroeconômicos e do corte em custeio e investimentos. Além de atender às emendas parlamentares, a folga foi destinada para o aumento anunciado do salário mínimo, de R$ 260 para R$ 300 em maio, e para a correção da tabela de Imposto de Renda.