O projeto de lei 4684/2004, apresentado pelo deputado federal Almir Sá (PL/RR) esta semana obriga que todos os produtos industrializados e comercializados no país detalhem em seus rótulos a carga tributária incidente sobre o preço final ao consumidor e ainda fazer menção aos impostos incidentes na cadeia produtiva.

O projeto de lei 4684/2004, apresentado pelo deputado federal Almir Sá (PL/RR) esta semana obriga que todos os produtos industrializados e comercializados no país detalhem em seus rótulos a carga tributária incidente sobre o preço final ao consumidor e ainda fazer menção aos impostos incidentes na cadeia produtiva. A proposição define ainda que a advertência deverá constar no rótulo principal do produto, assim como nos cartazes de divulgação e na publicidade, em locais de fácil localização e leitura. As indústrias terão prazo de 90 dias após a publicação da lei para se adaptarem às novas regras. O deputado Almir Sá justifica o projeto dizendo que o mesmo visa cumprir um direito do consumidor, esclarecendo-o sobre o que mais encarece a produção, contribuindo inclusive para a inflação. "Os impostos em nosso país, mais do que promotores de desenvolvimento e inclusão social, acabam por levar à falência inúmeras empresas, tanto pela alta carga tributária em alguns ítens quanto pela incidência em cascata, onerando terrivelmente a cadeia produtiva", afirma. Para o deputado, dar conhecimento destes impostos ao consumidor é o primeiro passo para a conscientização e uma discussão pública mais aprofundada de sua oportunidade e conveniência, assim como de sua concentração em mãos do governo federal.