A partir de fevereiro, o Ministério da Justiça deve divulgar na internet os gastos e as licitações da pasta, as viagens de servidores e a execução orçamentária dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública do governo. A medida consta de portaria publicada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos no "Diário Oficial" da União.

Folha de S. Paulo A partir de fevereiro, o Ministério da Justiça deve divulgar na internet os gastos e as licitações da pasta, as viagens de servidores e a execução orçamentária dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública do governo. A medida consta de portaria publicada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos no "Diário Oficial" da União. Mesmo com a portaria, não serão todas as compras ou gastos que estarão disponíveis. Sem dar detalhes, a portaria faz uma ressalva para as informações "de caráter sigiloso, nos termos da lei". A portaria deve criar uma corregedoria, que fará o trabalho hoje feito pela Controladoria Geral da União. Uma força-tarefa composta por quatro servidores deverá apresentar um estudo para instituir a "Controladoria do Ministério da Justiça" em 2005. Intitulado Programa de Transparência, o projeto de Bastos determina um rodízio entre os componentes das comissões permanentes de licitação, que devem ser substituídos a cada dois anos, e a divulgação das atas de reunião de conselhos alocados no ministério.