O deputado federal Almir Sá (PL/RR) protocolou projeto de lei que concede nova dedução do Imposto de Renda Pessoa Física para famílias que tenham como dependentes pessoas portadoras de necessidades especiais. O Projeto de Lei 4685/2004 dá nova redação ao artigo sétimo da Lei 8.134/1990, que é acrescentado de um parágrafo, assegurando a maior dedução no IRPF para o tratamento de dependente pessoa portadora de deficiência.

O deputado federal Almir Sá (PL/RR) protocolou projeto de lei que concede nova dedução do Imposto de Renda Pessoa Física para famílias que tenham como dependentes pessoas portadoras de necessidades especiais. O Projeto de Lei 4685/2004 dá nova redação ao artigo sétimo da Lei 8.134/1990, que é acrescentado de um parágrafo, assegurando a maior dedução no IRPF para o tratamento de dependente pessoa portadora de deficiência. Passam a ser dedutíveis do imposto a aquisição de próteses, equipamentos de locomoção, tratamentos laborais e medicamentos. A dedução por dependente será correspondente ao dobro do valor fixado por dependente que não apresente necessidades especiais. O deputado explica que apresentou o projeto por conhecer a realidade que vivem as famílias que têm um ou mais membro portador de necessidade especial. "É dever de justiça compensá-las pela enorme carga tributária que já sustentam no cotidiano em comparação com pessoas que não têm o mesmo tipo de problema". Para o deputado, as pessoas deficientes ou com dependentes deficientes poderão economizar em imposto aquilo que já gastam a mais no dia a dia, direta ou indiretamente, com exames, medicamentos e aparelhos para auxiliar na locomoção. Nos últimos anos o deputado Almir Sá tem voltado sua atuação para o auxílio de pessoas portadoras de deficiências. Entre suas emendas individuais ao Orçamento da União, destinou uma para aquisição, pela Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, de veículos adaptados para a locomoção de portadores de deficiência. Almir Sá também apresentou emendas ao orçamento de 2004 garantindo recursos para o patrocínio da equipe brasileira que participou dos Jogos Paraolímpicos de Atenas (recordista de medalhas) e para estimular o esporte paraolímpico em Roraima, com realização de competições. Em 2004 Sá foi um dos parlamentares que mais apoiou a Associação Brasileira de Esportes em Cadeira de Rodas-Abradecar, de acordo o próprio presidente da ONG, Ciraldo de Oliveira Reis.