A Câmara Municipal de Manaus aprovou ontem por 20 votos a 8 a recomendação de indiciamento do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL), por envolvimento em supostas irregularidades na cobrança de tarifas do transporte coletivo urbano no período em que foi prefeito da capital amazonense (1997-2004). O relatório final da CPI da Planilha, aprovado ontem, pede que o Ministério Público Estadual indicie e investigue responsabilidades do ex-prefeito e de empresários e técnicos da EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos).

KÁTIA BRASIL Folha de S. Paulo A Câmara Municipal de Manaus aprovou ontem por 20 votos a 8 a recomendação de indiciamento do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL), por envolvimento em supostas irregularidades na cobrança de tarifas do transporte coletivo urbano no período em que foi prefeito da capital amazonense (1997-2004). O relatório final da CPI da Planilha, aprovado ontem, pede que o Ministério Público Estadual indicie e investigue responsabilidades do ex-prefeito e de empresários e técnicos da EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos). Na época, diz a CPI, a população de Manaus pagou a mais R$ 0,22 na passagem dos ônibus, resultando num lucro indevido a empresários de R$ 280 milhões. Desde sexta-feira, quando o relatório da CPI foi ao plenário pela primeira vez, o grupo de vereadores que apóia o ministro tentou excluir seu nome do relatório, mas perdeu em três votações, nas quais a maioria dos votos foram de parlamentares ligados ao ex-governador Amazonino Mendes (PFL) e ao governador Eduardo Braga (PPS). Amazonino foi prefeito de Manaus de 1993 a 1994, e Braga, de 1995 a 1997. Para o vereador Fabrício Lima (PSDB), líder do grupo de Nascimento, o nome do ministro foi incluído para desgastá-lo nas eleições em 2006, pois é possível candidato ao governo do Amazonas. Para diminuir o desgaste, Nascimento foi ontem ao Ministério Público Estadual, em Manaus, pedir a apuração da planilha dos ônibus no período que abrange as gestões de Amazonino e Braga. "Vou pedir uma devassa. Não aceito que pessoas inescrupulosas inventem uma CPI para enxovalhar o meu nome", disse ele. Em Manaus, a tarifa de ônibus é elaborada pela EMTU com base nos critérios do Geipot -sigla para o grupo de trabalho do Ministério dos Transportes que orienta o cálculo do valor das tarifas públicas de transporte. Os critérios são indicações de gastos presumidos das empresas para operação da frota de ônibus. Segundo a CPI, a análise técnica nas planilhas da EMTU apresentou distorção nos critérios recomendados pelo Geipot. Em sete anos, segundo o consultor econômico da CPI da Planilha, Juarez Balduíno, a EMTU não fiscalizou o balanço das empresas. OUTRO LADO Alegando não ser responsável por nenhuma irregularidade, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pediu ontem ao Ministério Público Estadual que investigue seus atos nos decretos que reajustaram as tarifas de ônibus quando foi prefeito de Manaus (1997-2004). Nascimento solicitou instauração de inquérito para apurar os contratos de licitações nas gestões de Amazonino Mendes (PFL) e Eduardo Braga (PPS). "A metodologia praticada na minha administração foi a mesma [praticada pelos antecessores]." Procuradas pela reportagem, as assessorias de Amazonino e de Braga disseram que não iriam se manifestar. O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes do Amazonas) não comentou.