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Benefícios da Lei de Informática serão mantidos até 2019
O senado garantiu a prorrogação até 2019 dos benefícios fiscais previstos pela Lei da Informática com a aprovação, graças a acordo de lideranças, de projeto de lei da Câmara que tramitava em regime de urgência. A redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de desenvolvimento e produção de bens e serviços de informática e automação terminaria em 2009, mas o prazo foi estendido por 10 anos a fim de se compatibilizar a Lei de Informática com a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, mantidos até 2023 pela reforma tributária.

O senado garantiu a prorrogação até 2019 dos benefícios fiscais previstos pela Lei da Informática com a aprovação, graças a acordo de lideranças, de projeto de lei da Câmara que tramitava em regime de urgência. A redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de desenvolvimento e produção de bens e serviços de informática e automação terminaria em 2009, mas o prazo foi estendido por 10 anos a fim de se compatibilizar a Lei de Informática com a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, mantidos até 2023 pela reforma tributária. A matéria terá de ser examinada novamente pela Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores aprovaram 11 emendas ao projeto original. O acordo de lideranças garantiu a manutenção do monopólio da Zona Franca para a produção de TVs e a liberação, para as empresas de todo o país, da confecção de monitores de computador. O governo comprometeu-se a realizar um estudo sobre o impacto que representará para as fábricas a convergência tecnológica que está acontecendo entre os dois produtos. Com a aprovação do projeto, a pauta do Plenário foi destrancada. 841
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