O governo federal promete liberar todo o dinheiro - que chega a R$ 246 milhões - até o fim do ano. Nem todos os estados receberão as verbas ao mesmo tempo. Os que já têm os recursos empenhados devem ver o dinheiro na conta primeiro. Por enquanto, oito estados não têm nem um centavo empenhado e apenas o Espírito Santo tem 100% dos recursos garantidos. Para Roraima, R$ 1,8 milhão já está empenhado segundo o Ministério da Justiça.

André Carravilla Da equipe do Correio O governo federal promete liberar todo o dinheiro - que chega a R$ 246 milhões - até o fim do ano. Nem todos os estados receberão as verbas ao mesmo tempo. Os que já têm os recursos empenhados devem ver o dinheiro na conta primeiro. Por enquanto, oito estados não têm nem um centavo empenhado e apenas o Espírito Santo tem 100% dos recursos garantidos. No jargão orcamentário, empenho indica que o repasse dos recursos está assegurado, no entanto não especifica a data da liberação. O governo garante que os critérios respeitam a aprovação cronológica dos projetos no Ministério da Justiça. ''Propostas dos estados que foram apresentadas primeiro e que não têm incompatibilidade técnica devem receber mais rapidamente'', explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. Na segunda-feira, o Correio antecipou os valores dos repasses que serão feitos para cada unidade da federação. Embora São Paulo seja o estado que mais vai receber, o montante empenhado até agora é insignificante. Dos R$ 32 milhões previstos, no momento estão assegurados apenas R$ 27 mil. Mais de 80% dos recursos destinados a São Paulo serão utilizados para a implantação de um sistema de rádio digital que, a longo prazo, irá permitir a instalação de computadores nas viaturas. O valor repassado pela União é pequeno perto do orçamento do estado para segurança e equivale a um sexto do valor total do projeto. ''Esse dinheiro é bem-vindo, mas não resolve o problema'', explicou o secretário de Segurança de São Paulo, Saulo Castro. O caso do Rio de Janeiro é um dos piores: estão previstos mais de R$ 13 milhões para segurança, mas, por enquanto, o estado não foi contemplado com um tostão. O governo federal reconhece ter havido problemas, tanto que os repasses referentes a 2003 só foram concluídos há poucos meses, mas garante ter tomado providências para que a situação não se repita. ''Estamos verificando a viabilidade dos projetos com uma antecedência cada vez maior. Vamos começar em outubro a analisar os projetos de 2005'', diz Luiz Fernando Corrêa. Não existe relação entre quantidade de projetos e a velocidade para empenhar os recursos. O Espírito Santo, por exemplo, vai usar os R$ 2,6 milhões que tem direito em um único projeto: criação de um sistema de radiocomunicação das forças policiais e Corpo de Bombeiros. Pará e Rondônia têm apenas um projeto cada, mas não garantiram o empenho dos recursos. Há duas semanas, o governo comprou 1.250 viaturas para distribuir em todo o país. Por esse motivo, embora possam comprar veículos com recursos próprios, os estados não podem reivindicar verba federal para aquisição de mais carros. Pelo menos R$ 74 milhões dos R$ 246 milhões previstos no fundo estão reservados para os projetos que serão executados pelo próprio ministério.