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JUDICIÁRIO - Desembargador será julgado hoje
Numa sessão fechada e voto aberto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai discutir hoje a legalidade de provas e a consistência de indícios que relacionam o desembargador Wellington Medeiros em tráfico de influência e favorecimento de interesses privados em detrimento do público. Por trás da discussão jurídica, no entanto, o Pleno Administrativo do Judiciário local se reúne para analisar a conduta ética de um de seus integrantes.

Ana Maria Campos e Matheus Machado Da equipe do Correio Numa sessão fechada e voto aberto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai discutir hoje a legalidade de provas e a consistência de indícios que relacionam o desembargador Wellington Medeiros em tráfico de influência e favorecimento de interesses privados em detrimento do público. Por trás da discussão jurídica, no entanto, o Pleno Administrativo do Judiciário local se reúne para analisar a conduta ética de um de seus integrantes. O resultado desse julgamento subjetivo definirá o futuro de Medeiros. Se 22 dos 33 desembargadores que deverão participar da sessão entenderem que o colega manteve uma conduta repreensível, Wellington Medeiros será punido com a remoção, disponibilidade ou aposentadoria compulsória. Se o placar for menor, ele poderá retomar normalmente as suas funções de magistrado. Estará em pauta o comportamento de Medeiros, flagrado há dois anos, em conversas particulares com o deputado distrital Pedro Passos (PMDB). Acusado de parcelamento ilegal de terras em diversos processos de autoria do Ministério Público, Passos conversava com o desembargador e pedia orientações a respeito de um conflito fundiário com o então presidente da Terracap, Eri Varela. Uma sindicância promovida por cinco desembargadores relacionou 26 diálogos extraídos das fitas gravadas com autorização judicial para uma investigação promovida pelo Ministério Público sobre Pedro Passos e seu irmão Márcio. Os advogados do desembargador terão 15 minutos para sustentar que as gravações não podem ser usadas contra ele porque, como desembargador, só poderia ter o sigilo telefônico quebrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador também alega que não há provas de que favoreceu como magistrado os irmãos Passos em processos judiciais. O Ministério Público, que defende a pena máxima, também terá oportunidade de falar. O procurador-geral de Justiça do DF, Rogério Schietti, dirá que as gravações foram feitas com autorização judicial e comprovam um comportamento incompatível a um magistrado. Procurado pelo Correio, o desembargador Wellington Medeiros não foi localizado ontem. -------------------------------------------------------------------------------- Entenda o caso Escutas que comprometem Em agosto de 2002, o desembargador Wellington Medeiros foi flagrado por meio de escutas telefônicas em conversas com o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), então candidato a uma vaga na Câmara Legislativa. Autorizadas pela Justiça, as escutas fizeram parte de uma investigação do Ministério Público a respeito do envolvimento de Passos na ocupação de uma área no final do Lago Sul Nas escutas, o desembargador conversa com Pedro Passos a respeito de um embate que o distrital manteve com o então presidente da Terracap, Eri Varela, sobre o cercamento da área entre as QIs 27 e 29, do Lago Sul. Passos estava irritado porque Varela determinou a derrubada das cercas alegando se tratar de uma área pública Pedro e seu irmão Márcio Passos referem-se a uma pessoa que identificam como ''Baixinho'', que os ajudaria a resolver alguns problemas de terras em troca de dinheiro. Para o Ministério Público do DF, tratava-se de Wellington Medeiros As fitas foram incluídas em ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra Passos e remetidas ao Tribunal de Justiça do DF, por envolver um desembargador. Em dezembro de 2002, Wellington Medeiros foi investigado em sindicância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal O relatório final, elaborado por cinco desembargadores, apontou indícios de que Medeiros não manteve uma conduta digna de magistrado. A sindicância relacionou 26 gravações com as supostas negociações entre o desembargador e os Passos Durante a fase de sindicância, o juiz Gilmar Soriano, que atuava na 1ªVara Criminal, afirmou em depoimento ter sido procurado pelo desembargador Wellington Medeiros. O magistrado teria lhe perguntado sobre o andamento do processo em curso contra Passos No dia 7 de maio do ano passado, por maioria, o Pleno Administrativo do Tribunal decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra Medeiros. Também resolveu afastá-lo temporariamente de suas funções até a conclusão do processo relatado pelo desembargador Dácio Vieira Durante o processo administrativo, o juiz Gilmar Soriano voltou a prestar depoimento e afirmou que Medeiros nunca tentou interferir no andamento da investigação contra Passos, apenas pediu informações Pedro Passos também prestou depoimento e afirmou que Medeiros nunca o ajudou, nem a qualquer integrante de sua família. Também sustentou que nunca se referiu a Medeiros, como ''baixinho''. Segundo ele, a referência era ao advogado Mário Gilberto, da Associação dos Condomínios Horizontais do DF (Facho/DF) O ex-presidente da Terracap Eri Varela também prestou depoimento ao desembargador Dácio Vieira para falar a respeito do conflito de terras no final do Lago Sul. Ele afirmou ter recebido uma ligação do desembargador que lhe perguntou os motivos do desentendimento O processo administrativo disciplinar foi concluído em junho deste ano. O então procurador-geral de Justiça do DF, Eduardo Sabo, deu parecer no processo e recomendou a aplicação da maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a um magistrado, que é a aposentadoria compulsória.
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