O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu impugnar os registros de candidatura de todos os políticos condenados ou que respondem a processos na Justiça, mas não conta com o apoio da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB nacional, Aristóteles Atheniense, ter se manifestado a favor de a Justiça Eleitoral criar jurisprudência sobre o tema, o presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, acusou o TRE do Rio de ignorar a Constituição.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu impugnar os registros de candidatura de todos os políticos condenados ou que respondem a processos na Justiça, mas não conta com o apoio da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB nacional, Aristóteles Atheniense, ter se manifestado a favor de a Justiça Eleitoral criar jurisprudência sobre o tema, o presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, acusou o TRE do Rio de ignorar a Constituição. ''Sou um defensor da Constituição, que prevê a presunção da inocência. Se é um absurdo ou não, essa é outra história'', disse Gomes. O presidente da OAB-RJ diz que é favorável à criação de mecanismos que impeçam que criminosos tentem a carreira política em busca de imunidade e foro privilegiado, mas afirma que o caminho é a proposta de uma emenda constitucional no Congresso para mudar a legislação. ''Toda eleição temos essa mesma discussão, mas lamentavelmente ninguém faz nada que impeça isso. Não adianta chegar nos 45 minutos do segundo tempo e, com uma canetada, atropelar a Constituição''. Só na cidade do Rio, a estimativa é que 20% dos pouco mais de mil candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito tenham alguma anotação penal. São réus de crimes como agressão, furto, estelionato, peculato e até homicídio e tráfico de drogas. A lista com os nomes de todos os que serão impedidos de concorrer será divulgada amanhã. Funcionários do TRE estão trabalhando na lista durante o feriadão para verificar caso a caso e evitar equívocos. O presidente do TRE do Rio, desembargador Marcus Faver, justificou a decisão com a necessidade de desestimular pessoas com problemas com a polícia de se candidatar. Participando ontem de um encontro dos presidentes dos TREs em Florianópolis, ele anunciou que explicaria melhor os motivos de sua decisão com a divulgação da lista. Recurso Os candidatos poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá até 14 de setembro para dar a palavra final. Para Gomes, dificilmente a decisão será mantida pelo TSE, já que a lei só permite a cassação do registro de candidatos condenados sem possibilidades de recurso. Pelas estimativas do TRE, o percentual de candidatos com anotações penais pode chegar a 40% na Baixada Fluminense. O candidato a vereador Jorge Oliveira de Souza (PP), que responde na Justiça por suposto envolvimento em grupos de extermínio em São João de Meriti, diz que respeitará a decisão do TRE caso seu nome apareça na lista. ''Jamais vou contestar qualquer iniciativa do Tribunal. Não devo mais nada à Justiça e acredito que esse tipo de pré-julgamento não existe'', afirmou. Já outro candidato da cidade, Cláudio Lacerda, discordou da decisão, mas não quis falar sobre o assunto. Ele já foi condenado pela acusação de ser mandante do assassinato de um vereador da cidade e por peculato (desvio de dinheiro público, cometido por servidor). No primeiro caso, teve o julgamento anulado. No segundo, recorreu da condenação.