O Tesouro Nacional vai devolver dinheiro aos Estados que pagaram, desde setembro de 2003, parcelas mensais de suas dívidas com a União acima do necessário. A diferença deve-se à nova interpretação do Ministério da Fazenda sobre como devem ser contabilizados os recursos repassados aos Estados pelo Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde.

www.folhasp.com.br - ANDRÉ SOLIANI da Folha de S.Paulo, em Brasília O Tesouro Nacional vai devolver dinheiro aos Estados que pagaram, desde setembro de 2003, parcelas mensais de suas dívidas com a União acima do necessário. A diferença deve-se à nova interpretação do Ministério da Fazenda sobre como devem ser contabilizados os recursos repassados aos Estados pelo Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde. Segundo parecer da equipe econômica, isso não deve ser contabilizado na RLR (receita líquida real) dos Estados --os pagamentos mensais das dívidas dos Estados à União são calculados a partir da RLR. "Deveremos fazê-lo [o ressarcimento] o mais breve possível", afirmou o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. A nova forma de contabilizar esses repasses é uma vitória política de governadores, que pressionam a União a renegociar suas dívidas, com o objetivo de reduzir os pagamentos mensais que os Estados são obrigados a fazer. Na campanha em 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia se comprometido com a causa. Essa foi a primeira medida que de fato reduziu o valor das parcelas. Só para São Paulo, a economia, a partir de outubro, será de cerca de R$ 10 milhões por mês. Além disso, o Estado terá a receber da União quase R$ 120 milhões. Para todos os Estados, Levy estima que a redução das parcelas da dívida deverá ser de R$ 30 milhões por mês. Ele disse que a mudança não é uma renegociação da dívida, mas uma interpretação da lei. Alguns Estados já não contabilizam os repasses nas suas receitas líquidas. Recebiam o dinheiro por meio de um fundo, que os isentava de incluir o dinheiro na base de cálculo das parcelas da dívida. A diferença de tratamento contábil entre os Estados motivou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), a se queixar e pedir o mesmo tratamento. Segundo Levy, a primeira interpretação, em setembro de 2003, era que a transferência deveria ser contabilizada como receita dos Estados. "Enquanto eram feitas as análises, tínhamos de cobrar mais." Ele afirmou que a nova interpretação se deve ao fato de que essas transferências são só o repasse de recursos para os Estados pagarem por serviços que, constitucionalmente, são de responsabilidade da União. Os municípios que recebem os mesmos tipos de verbas, diz Levy, já excluíam o dinheiro de suas receitas líquidas. Reação Rigotto classificou de "vitória" e "primeiro sinal de boa vontade do governo federal" a alteração do cálculo da dívida dos Estados. O governador gaúcho avaliou em R$ 30 milhões a economia anual que o Estado fará. Para o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, será de R$ 50 milhões. Rigotto considerou a decisão uma vitória pessoal. Na semana passada, em audiência com Lula, repetiu o pleito que vinha fazendo com freqüência em Brasília ao pedir a mudança na base de cálculo. "É apenas o início de uma série de correções que devem ser feitas na questão da base de cálculo para o pagamento das dívidas dos Estados." O governador disse que não considera o valor da economia significativo, mas afirmou ter percebido, na conversa com Lula, que o presidente ficou "sensibilizado" com seu argumento de que "não há sentido em considerar receita líquida um dinheiro que vai diretamente para os municípios". O ressarcimento para São Paulo será de R$ 10 milhões por mês, valor pouco significativo se comparado aos R$ 100,658 bilhões que o Estado deve à União. O secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, não vê a devolução do dinheiro com a mesma empolgação de Rigotto. Esse acerto de contas, diz, não tem relação com a negociação das dívidas dos Estados. "É uma questão contábil." Guardia afirma que a administração Alckmin já vinha conversando com o governo federal desde o final do ano passado sobre a "cobrança distorcida" imposta a São Paulo pelo fato de simplesmente intermediar verbas que a União destina aos municípios.