Difícil a vida do portador de deficiência física em Boa Vista. Para quem tem dificuldades de locomoção e de visão enfrenta no dia-a-dia o descaso dos governos quanto à adoção de rampas, elevadores, corre-mão e setas que permitam que o deficiente físico possa exercer um direito primário da Constituição Federal: o de ir e vir, principalmente, em organismos públicos.

Por Daniella Assunção Difícil a vida do portador de deficiência física em Boa Vista. Para quem tem dificuldades de locomoção e de visão enfrenta no dia-a-dia o descaso dos governos quanto à adoção de rampas, elevadores, corre-mão e setas que permitam que o deficiente físico possa exercer um direito primário da Constituição Federal: o de ir e vir, principalmente, em organismos públicos. A falta de acessibilidade é notória na maioria dos prédios governamentais e institucionais da cidade que possuem degraus na porta de entrada e no seu interior, o banheiro tem portas bem estreitas, impossibilitando o acesso a quem utiliza cadeira de roda. Falando em transporte público de qualidade, a situação é ainda mais complicada. " É uma dificuldade subir os degraus tão altos e depois encontrar um lugar para sentar", reclama Anélia Fernandes, portadora de necessidade especial motora. Em Boa Vista só existem dois ônibus adaptados, (menos de 5% da frota), e que não circulam nos finais de semana, ou seja, quem necessita desses ônibus para se locomover aos sábados e domingos, fica impedido de sair de casa. Não existe nenhum ponto de ônibus adaptado, portanto, impedindo portanto a acessibilidade física. Estamos em época de mudanças e até agora, nenhum dos candidatos à Prefeitura e a Câmara de Vereadores, apontaram um projeto de inclusão social às pessoas portadoras de necessidades especiais e os que se encontram à frente desses cargos, sequer regulamentaram os preceitos constitucionais, e executores, fazer cumpri-los. "Não podemos e não conseguimos ficar quietos diante dessa realidade, ou procuramos mudá-la, ou seremos engolidos por ela" afirma Edílson Aguiar, cadeirante e Presidente da AEA - Associação de Esportes Adaptados de Roraima. Se temos uma Constituição justa e a mais democrática do mundo, creio eu que após essa matéria haverá mudanças, pelo menos em Roraima, para uma sociedade mais inclusiva. É nesse intuito que queremos chamar a atenção das autoridades para a Lei Federal nº 10.098/2000, sancionada em 19/12/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos como a supressão de barreiras e de obstáculos promovendo a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Edílson Aguiar vai ainda mais longe: " Queremos mostrar à sociedade e às autoridades competentes, que somos capazes, produtivos e que cada vez mais estamos exigindo o cumprimento das leis que nos garantem todos os direitos que tem o cidadão comum." MPE O promotor Henrique Lacerda de Vasconcelos da Defesa do Consumidor e Cidadania, disse que a lei 10.098/00 (que precisa ser complementada) se aplica tanto nos órgãos governamentais como também nas empresas privadas e caso não sejam adequadas à ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, após a denúncia, que pode ser formal ou em matéria publicada pr um jornal que seja acessível, o Ministério Público chamará o Poder Público para informar a essas entidades para se adequarem, assinando um acordo. Caso esse acordo não sejam cumprido, o Ministério Público entrará com uma Ação Civil Pública e aí o Juiz vai determinar o cumprimento imediato baseando-se na Lei Federal de nº 7.347/85 ,podendo multá-los. PREFEITURA O Fontebrasil procurou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Boa Vista para informar o que se está fazendo para adequar os prédios públicos para o acesso de deficientes físicos. Demonstrando irritação, o servidor Rodrigo Baraúna, disse que o site só procurava a PMBV para publicar matérias polêmicas e apenas informou que quaisquer reclamações fosse enviada ao e-mail da PMBV, usando de artifício burocrático.