00:00:00
TSE cassou diploma e não os votos de Flamarion, alegam advogados de Ottomar Pinto

O voto do ministro Carlos Madeira, que ensejou a votação final de cassação em cinco votos a dois, diz explicitamente: "... valendo-se desses expedientes (poder econômico na campanha eleitoral) e praticando condutas que lhe eram vedadas, enseja, nos termos do parágrafo 5o, a incidência de pena de cassação do seu diploma(sic). Dou provimento ao recurso para cassar o diploma e impor a multa de 50 mil Ufirs(sic). É o voto".

Baseados na decisão do Tribunal Superior Eleitoral na sessão plenária do último dia 3, advogados do brigadeiro Ottomar Pinto defendem que a sua posse como novo governador de Roraima, "são favas contadas", porque, no entendimento deles, os ministros do TSE não cassaram os votos de Flamarion Portela, mas sim o seu diploma. O voto do ministro Carlos Madeira, que ensejou a votação final de cassação em cinco votos a dois, diz explicitamente: "... valendo-se desses expedientes (poder econômico na campanha eleitoral) e praticando condutas que lhe eram vedadas, enseja, nos termos do parágrafo 5o, a incidência de pena de cassação do seu diploma(sic). Dou provimento ao recurso para cassar o diploma e impor a multa de 50 mil Ufirs(sic). É o voto". Para os advogados em casos identicos, o TSE já decidiu que o TRE local diplome o segundo colocado, nesse caso Ottomar Pinto. Esse entendimento é reforçado pelo fato de que o TSE não cassou os votos obtidos por Flamarion Portela em 2004, mas sim o diploma, insistem eles. No entanto, o TSE vai aguardar, observam, a apresentação do recurso de Flamarion Portela contra o Acórdão hoje publicado no Diário da Justiça, para apreciá-lo e decidir em definitivo esse imbróglio jurídico-eleitoral. Os advogados de Ottomar Pinto anunciaram agora à tarde, a disposição de, também, recorrerem ao TSE, pedindo a diplomação imediata de Ottomar Pinto, já que eles também entendem que com a cassação do diploma de governador, Flamarion Portela está fora do governo, "sem qualquer apelação". Os advogados de Portela já tiveram acesso aos autos do processo de cassação, e terão até às 19 horas da próxima quinta-feira para entrar com embargo de declaração. "Vamos acompanhar as demandas da outra parte para decidirmos o que fazer", garantiu um dos advogados de Ottomar Pinto.
COMENTÁRIOS