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TRE deverá retomar julgamento sobre Teresa na próxima semana

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima somente deverá retomar o julgamento do pedido de cassação feito contra a prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá (PPS), a partir da próxima semana. A sessão realizada na tarde do dia 24 de setembro foi suspensa, tendo em vista a ausência do vice-presidente/corregedor, desembargador José Pedro Fernandes, que se encontra em viagem de trabalho à Brasília. O julgamento deverá acontecer na sessão marcada para o dia 31 de agosto às 16 horas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima somente deverá retomar o julgamento do pedido de cassação feito contra a prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá (PPS), a partir da próxima semana. A sessão realizada na tarde do dia 24 de setembro foi suspensa, tendo em vista a ausência do vice-presidente/corregedor, desembargador José Pedro Fernandes, que se encontra em viagem de trabalho à Brasília. O substituto de José Pedro é o desembargador Robério Nunes dos Anjos, que encontra-se no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado, em virtude do titular estar em gozo de férias. Este fato impede o magistrado de atuar na Corte do TRE, por não poder acumular os dois cargos. O impedimento é previsto no artigo 122 da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional. "Os presidentes e vice-presidentes de tribunal, assim como os corregedores, não poderão participar de Tribunal Eleitoral". O Regimento Interno do TRE/RR, diz em seu art. 7º, o seguinte: "Nos casos de vacância, licença, férias individuais, impedimento, suspeição ou afastamento do Juiz Titular, poderá ser convocado o respectivo Juiz Suplente". Já o artigo 10, do mesmo regimento, esclarece: "O Presidente será substituído, em seus afastamentos, pelo Corregedor e este pelo Desembargador Suplente mais antigo". O suplente mais antigo é o desembargador Robério Nunes, mas em virtude de seu impedimento no momento, a Corte Eleitoral vai aguardar o retorno do titular, desembargador José Pedro, que está previsto para o final-de-semana.
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